29/08/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:12

Decorrido prazo de MONICA DIAS DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:17

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010016-73.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

D.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES - BA31436 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 16:26

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 23:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MONICA DIAS DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:49

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 10:49

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:49

Homologada a Transação
11/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:59

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:41

Juntada de contestação
11/03/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:02

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
22/01/2025 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 09:08

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:08

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:08

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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