TRF1 - 0005387-69.2012.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 0005387-69.2012.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIR SPERANDIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR - MT5646/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1.
Com fundamento nos princípios da informalidade e da celeridade, que regem os Juizados Especiais Federais, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos conforme os parâmetros estabelecidos na sentença, no Acordão de Id 2170111298 e nas informações de revisão do benefício apresentadas pelo INSS no ID 2170111298. 1.1.
Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.
Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 1.2.
Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 1.3.
Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 1.4.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 2.
Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.
Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 3.
Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação Rondonópolis/MT, data de assinatura do documento. (Assinatura Digital) Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé . -
10/06/2022 10:47
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2022 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 18:54
Juntada de manifestação
-
24/05/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 01:03
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2022 01:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/04/2022 17:33
Juntada de manifestação
-
24/03/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 10:23
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 18:08
Juntada de manifestação
-
10/02/2022 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 09:55
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 19:02
Juntada de manifestação
-
25/01/2022 09:31
Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2022 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 11:48
Conclusos para decisão
-
13/11/2021 00:17
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/11/2021 23:59.
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23/09/2021 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 19:00
Juntada de manifestação
-
31/08/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 13:57
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2021 13:57
Proferida decisão interlocutória
-
15/06/2021 01:50
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 13:03
Conclusos para decisão
-
16/05/2021 14:57
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/05/2021 14:27
Juntada de manifestação
-
05/05/2021 17:45
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 17:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 17:45
Proferida decisão interlocutória
-
27/04/2021 18:52
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 17:05
Juntada de manifestação
-
12/04/2021 16:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/04/2021 19:10
Juntada de petição intercorrente
-
20/03/2021 01:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/03/2021 18:42
Juntada de cumprimento de sentença
-
11/03/2021 09:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/03/2021 04:16
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 03:30
Decorrido prazo de JAIR SPERANDIO em 08/03/2021 23:59.
-
25/02/2021 00:29
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/02/2021 23:59.
-
10/02/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 14:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/02/2021 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 23:19
Conclusos para decisão
-
17/10/2020 08:31
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/10/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 17:36
Juntada de impugnação
-
24/08/2020 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 21:55
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/08/2020 21:54
Juntada de volume
-
24/08/2020 21:52
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/08/2020 13:01
MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO EM MIGRAÇÃO.
-
02/03/2020 16:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2020 17:53
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
13/02/2020 13:29
CARGA: RETIRADOS INSS
-
12/02/2020 17:39
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
12/02/2020 17:39
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2020 12:41
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2020 16:48
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
20/01/2020 14:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/01/2020 13:45
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/12/2019 12:16
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
22/11/2019 10:27
CARGA: RETIRADOS INSS
-
13/11/2019 15:06
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
13/11/2019 15:06
OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO DE IMPLANTAÇÃO 19/2019.
-
02/10/2019 14:24
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
25/09/2019 17:53
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
-
25/09/2019 17:52
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
-
25/04/2019 17:37
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
-
25/04/2019 17:37
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2019 17:27
TRANSITO EM JULGADO EM
-
09/04/2019 15:52
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
-
03/04/2019 17:54
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - REMESSA DE AUTOS COM TRÂNSITO EM JULGADO
-
29/03/2019 16:32
TRANSITO EM JULGADO EM
-
15/02/2019 14:08
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO INSS
-
13/02/2019 07:59
CARGA: RETIRADOS INSS - PARA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
30/11/2018 09:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PARTES INTIMADAS NA SESSÃO, EDJF1 DE 20/11/2018, INÍCIO DO PRAZO RECURSAL EM 21/01/2019
-
30/11/2018 09:32
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
-
14/11/2018 18:17
JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA
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25/10/2018 19:31
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DE 14/11/2018
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30/06/2016 15:50
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - DO RECURSO INOMINADO
-
21/06/2016 16:54
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF DEIXA DE LANÇAR PARECER
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21/06/2016 16:54
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO MPF COM COTA
-
07/06/2016 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA EMISSÃO DE PARECER
-
24/05/2016 12:06
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - PROVENIENTES DA DISTRIBUIÇÃO - SECLA
-
19/05/2016 13:07
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
11/05/2016 11:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
07/04/2016 13:44
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
-
04/04/2016 15:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/01/2016 15:29
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
15/01/2016 10:14
CARGA: RETIRADOS INSS
-
11/12/2015 18:06
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
09/12/2015 13:24
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
07/12/2015 13:23
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
04/12/2015 13:17
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
13/11/2015 15:47
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
-
13/11/2015 15:47
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
-
28/10/2015 17:56
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
16/10/2015 14:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
02/10/2015 16:29
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
02/10/2015 16:09
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
01/10/2015 16:04
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
25/09/2015 14:37
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
19/05/2015 16:26
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
-
06/05/2015 16:27
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
24/04/2015 08:55
CARGA: RETIRADOS INSS
-
17/04/2015 15:38
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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17/04/2015 15:37
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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15/04/2015 18:59
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A REVISAR EM FAVOR DE ...
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10/06/2013 17:45
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
04/06/2013 16:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - replica
-
04/06/2013 16:39
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2013 14:13
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
10/05/2013 16:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
06/05/2013 14:50
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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14/02/2013 15:00
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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14/02/2013 14:37
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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08/02/2013 17:42
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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18/01/2013 14:48
CARGA: RETIRADOS INSS
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18/01/2013 14:48
CitaçãoORDENADA
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18/12/2012 17:41
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
17/12/2012 17:36
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
17/12/2012 16:34
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
14/12/2012 18:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2012
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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