25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1002802-75.2022.4.01.3602 DECISÃO 1.

Intime-se a CEAB/INSS para implantar o benefício previdenciário concedido nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme os parâmetros definidos no título judicial: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 - Auxílio por incapacidade temporária CPF: *09.***.*87-01 DIB: 13/07/2021 DIP: 01/07/2024 DCB: "fixo a DCB do benefício em trinta dias após a data da implantação (tema 246 da TNU)" ID: 2177313237 2.

Concomitantemente, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente (Id nº 2191108618).

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 3.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação, bem como para eventual análise de aplicação de medidas coercitivas para o cumprimento do julgado, no caso de ausência de implantação do benefício no prazo exarado.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
14/04/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/04/2023 11:30

Juntada de Informação
14/04/2023 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:20

Juntada de recurso inominado
06/03/2023 08:08

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 08:08

Juntada de Certidão
06/03/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 08:08

Julgado improcedente o pedido
02/03/2023 12:36

Conclusos para julgamento
02/03/2023 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 14:20, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
02/03/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:06

Juntada de Ata de audiência
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de LUZIA MACHADO DIAS em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 14:05

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:05

Juntada de ato ordinatório
01/02/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 14:20, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
01/02/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:28

Decorrido prazo de LUZIA MACHADO DIAS em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:09

Juntada de Ofício
24/01/2023 07:30

Decorrido prazo de LUZIA MACHADO DIAS em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 07:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.
20/01/2023 12:25

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023 12:25

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 12:09

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 14:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
20/01/2023 11:43

Juntada de ato ordinatório
17/01/2023 16:26

Juntada de manifestação
10/01/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 14:58

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:58

Juntada de ato ordinatório
10/01/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 14:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
08/11/2022 18:21

Juntada de manifestação
28/10/2022 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.
26/10/2022 01:16

Decorrido prazo de LUZIA MACHADO DIAS em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 06:21

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 06:21

Juntada de Certidão
18/10/2022 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 06:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/10/2022 11:40

Conclusos para julgamento
17/10/2022 09:21

Juntada de impugnação
15/10/2022 01:31

Decorrido prazo de LUZIA MACHADO DIAS em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 00:37

Decorrido prazo de LUZIA MACHADO DIAS em 05/10/2022 23:59.
03/10/2022 14:58

Juntada de contestação
30/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
27/09/2022 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 15:34

Juntada de manifestação
27/09/2022 06:38

Juntada de laudo pericial
29/06/2022 11:35

Decorrido prazo de LUZIA MACHADO DIAS em 28/06/2022 23:59.
21/06/2022 15:49

Juntada de manifestação
14/06/2022 21:28

Perícia agendada
14/06/2022 21:27

Juntada de Certidão
14/06/2022 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 21:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:02

Juntada de manifestação
04/05/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 17:48

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:11

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
18/04/2022 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2022 17:03

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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