12/08/2025 15:35

Juntada de manifestação
08/08/2025 14:41

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 06:10

Conclusos para decisão
16/07/2025 18:41

Juntada de manifestação
16/07/2025 18:39

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:24

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1008403-72.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO BATISTA RODRIGUES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 DESPACHO Consta nos autos certidão lavrada em 16/05/2025, na qual o senhor João Batista Rodrigues Santos, parte autora do presente feito, compareceu pessoalmente à Secretaria desta 8ª Vara Federal e, munido de documento de identificação, declarou não ter constituído advogado nem autorizado o ajuizamento da presente ação, além de requerer expressamente o arquivamento do processo (conferir id 2186990261).

Foi também juntado documento que aponta movimentação judicial em nome do autor perante outro juízo, indicando possível utilização indevida de seus dados pessoais e ajuizamento de ação sem sua ciência.

Nesse cenário, mister se faz a intimação da advogada Tabata Ribeiro Brito Miqueletti, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça de forma objetiva e documentada sobre a origem da demanda, manifestando-se especificamente acerca das alegações do autor noticiadas nas peças de ids 2186987791/2186990360, bem como sobre o teor da contestação apresentada pela requerida Mercado Pago, constante no id 2176879781.

Em atenção ao disposto no §2º do art. 10 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), intime-se a advogada da parte autora para, no mesmo prazo acima assinalado, fazer prova da inscrição suplementar no Conselho Seccional de Goiás ou do ajuizamento de ações em quantidade não excedente a cinco por ano em órgãos judiciais sediados em território goiano.

Cabe assinalar que a ausência de resposta ou a insuficiência de justificativa poderá ensejar remessa dos autos ao Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil, para análise das providências cabíveis.

Deem ciência.

Goiânia, 23 de junho de 2025.

Fernando Cleber de Araújo Gomes JUIZ FEDERAL
23/06/2025 20:19

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 20:19

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 10:24

Cancelada a conclusão
17/03/2025 11:29

Juntada de contestação
18/02/2025 07:28

Conclusos para decisão
18/02/2025 03:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO
18/02/2025 03:17

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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