25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000429-37.2023.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSILENE DIAS SANTIAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANIO NUNES DA SILVA CRISOSTOMO - GO26463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Uruaçu, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/08/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.
14/06/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:35

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 08:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/03/2024 01:39

Decorrido prazo de ROSILENE DIAS SANTIAGO em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:09

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 14:41

Conclusos para julgamento
23/10/2023 16:01

Juntada de impugnação
21/09/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:48

Juntada de contestação
29/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de ROSILENE DIAS SANTIAGO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 23:53

Juntada de laudo pericial
09/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ROSILENE DIAS SANTIAGO em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:10

Perícia agendada
01/03/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:45

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 14:45

Outras Decisões
01/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:28

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 17:28

Outras Decisões
10/02/2023 17:13

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO
10/02/2023 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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