TRF1 - 1021139-84.2023.4.01.3600

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJMT PROCESSO: 1021139-84.2023.4.01.3600 G3 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: CLODOALDO ANDRADE DA SILVA SENTENÇA Tipo A Vistos em Inspeção 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Clodoaldo Andrade da Silva, objetivando a condenação ao pagamento da quantia de R$ 51.690,97 (cinquenta e um mil, seiscentos e noventa reais e noventa e sete centavos), com fundamento em contratos de empréstimo pessoal CDC (OP 400) e cartão de crédito, conforme planilhas e faturas anexadas à petição inicial.

Alega a autora que, em razão das avenças firmadas com o réu, houve a disponibilização de valores em seu favor, os quais não foram devidamente quitados, resultando no inadimplemento contratual.

Aduz que, esgotadas as tentativas de cobrança extrajudicial, restou necessário o ajuizamento da presente demanda.

A petição inicial foi instruída com documentos comprobatórios do vínculo contratual, das transferências e do débito, incluindo faturas e demonstrativos atualizados.

Devidamente citado em 1º/04/2025 (Id. 2180054101), o réu não apresentou contestação.

As partes não requereram a produção de outras provas. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Julgo o processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, II, do CPC, porquanto a matéria é de direito e de fato, estando suficientemente comprovada por meio documental.

Conforme certidão nos autos, o réu foi regularmente citado, mas permaneceu silente, caracterizando-se a revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Diante disso, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, notadamente quanto à celebração das avenças e à inadimplência.

A documentação constante dos autos confirma a existência de operações de crédito CDC e cartão de crédito, com a correspondente utilização de valores, bem como a ausência de pagamento nos moldes contratados.

Os documentos trazidos (faturas, extratos, planilhas) são suficientes para demonstrar a relação jurídica havida, nos termos dos arts. 104, 107 e 319 do Código Civil, autorizando o julgamento de procedência da cobrança. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 51.690,97 (cinquenta e um mil, seiscentos e noventa reais e noventa e sete centavos), correspondente às dívidas decorrentes das operações de empréstimo CDC (OP 400) e cartão de crédito, valor este que deverá ser atualizado monetariamente desde a data do vencimento indicado nos demonstrativos até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora e multa contratual.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, após, remetam-se os autos à instância superior.

Decorrido o prazo sem recurso e sobrevindo o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e intime-se a parte credora para requerer o cumprimento da sentença.

Intime-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto