TRF1 - 0005334-79.2017.4.01.3807

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*42-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 19:47

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 19:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 00:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 00:52

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 00:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 00:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 14:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:22

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 18:19

    Juntada de diligência

  • 12/05/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 09:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2022 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2022 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 10:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2022 20:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 20:57

    Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

  • 19/04/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 11:44

    Juntada de petição inicial

  • 03/03/2021 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/10/2018 20:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/08/2018 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 16:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/07/2018 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS NA SEGUNDA-FEIRA DIA 02/07/2018

  • 20/06/2018 16:33

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 14/06/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 12:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA RETIRADA NA SEXTA-FEIRA DIA 08/06/2018

  • 30/05/2018 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU PELA NÃO NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/01/2018 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO

  • 15/12/2017 20:28

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 20:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 15:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 20/10/2017

  • 16/10/2017 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2017 15:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/10/2017 19:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/10/2017 19:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CD VIDEOCONFERÊNCIA JUNTADA

  • 25/09/2017 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 15:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/09/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2017 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2017 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO ABSOLV - MANTÉM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/09/2017 ÀS 16H00

  • 15/09/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 19:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 01/09/2017

  • 31/08/2017 19:47

    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DA DESESA/INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE

  • 31/08/2017 19:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2017 19:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2017 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 21/08/2017

  • 14/08/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2017 15:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 168/2017

  • 09/08/2017 19:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2522

  • 09/08/2017 19:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/08/2017 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 11:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2017 11:03

    INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2017 14:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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