26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0023538-14.2015.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE VICENTE PINTO RIOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PR20777 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/01/2021 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
28/05/2019 12:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/05/2019 09:07

REMESSA ORDENADA: TRF
22/05/2019 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2019 09:06

Conclusos para despacho
04/02/2019 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2019 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2019 13:57

Conclusos para despacho
04/02/2019 10:01

RECEBIDOS DO TRF
25/04/2016 11:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/04/2016 12:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/04/2016 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2016 10:09

CARGA: RETIRADOS INSS
06/04/2016 08:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
06/04/2016 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2016 08:12

Conclusos para despacho
31/03/2016 14:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
31/03/2016 14:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/03/2016 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/03/2016 10:37

RECURSO RECEBIDO
09/03/2016 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2016 10:36

Conclusos para despacho
08/03/2016 16:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/03/2016 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2016 14:06

CARGA: RETIRADOS INSS
17/02/2016 16:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/02/2016 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/02/2016 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2016 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2016 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2016 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/01/2016 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2016 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2016 12:51

CARGA: RETIRADOS INSS
22/01/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
22/01/2016 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 14:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/12/2015 18:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/12/2015 12:44

REMETIDOS CONTADORIA
02/12/2015 15:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
02/12/2015 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2015 15:56

Conclusos para despacho
27/11/2015 15:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/11/2015 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 11:40

CARGA: RETIRADOS INSS
28/10/2015 16:46

CitaçãoORDENADA
28/10/2015 16:46

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
28/10/2015 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2015 16:46

Conclusos para despacho
28/10/2015 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
28/10/2015 11:01

INICIAL AUTUADA
27/10/2015 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 14784815

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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