12/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/08/2025 15:57

Juntada de Informação
01/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:07

Juntada de contrarrazões
21/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 21:16

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 15:26

Juntada de recurso inominado
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1009568-21.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALCEMIR FREITAS DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIVANE CARLA DA SILVA - AM10109 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 SENTENÇA Demanda por responsabilidade civil, na qual os autores alegam que, mesmo tendo pago a tempo e modo a parcela do FIES com vencimento em 20.11.2023, seus nomes foram incluídos em cadastros de restrição a crédito.

Com efeito, a parte autora não juntou aos autos o comprovante de pagamento do boleto, mas apenas um "comprovante de solicitação de transação", isto é, um mero "agendamento".

Ademais, a parte autora não juntou aos autos cópia de seu extrato bancário, para demonstrar se houve, de fato, o decréscimo de seu saldo em razão do pagamento alegado.

Portanto, nota-se que a parte autora não comprovou, a tempo e modo, o pagamento alegado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 99, §3º, do CPC).

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, por aplicação extensiva dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões e se remetam os autos para a E.

Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito.

Registre-se.

Intimem-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

Juiz(a) Federal
23/06/2025 20:52

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 20:52

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:52

Concedida a gratuidade da justiça a DJALMA SILVA DE SOUZA - CPF: *24.***.*05-34 (AUTOR)
23/06/2025 20:52

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 11:21

Conclusos para julgamento
05/07/2024 00:26

Decorrido prazo de DJALMA SILVA DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:02

Decorrido prazo de VALCEMIR FREITAS DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
27/05/2024 08:21

Juntada de Certidão
27/05/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:25

Juntada de contestação
04/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
01/04/2024 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2024 19:16

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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