TRF1 - 1010864-65.2022.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 90 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1010864-65.2022.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: AFONSO CORDEIRO DA SILVA FINALIDADE: I - INTIMAÇÃO do RÉU: AFONSO CORDEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Rondonópolis/MT, nascido no dia 18/09/1961, filho de Delfino Cordeiro e Junilha Alexandre da Silva Cordeiro, portador do RG n. 145534/SSP/RO, CNH *46.***.*52-07, inscrito no CPF n. *03.***.*57-53.
Atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença proferida nos autos supra mencionados, a qual CONDENOU o réu nas penas do art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98, com causa de aumento do art. 29, §4º, V, da mesma lei, no art. 244-B da Lei nº 8.069/90 e art. 155, §4º, IV, do Código Penal, com agravante do art. 59 da Lei nº 6.001/1973, todos combinados com o art. 69 do Código Penal à pena privativa de liberdade de 9 (nove) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
No caso da detenção, em de 9 (nove) meses mais 15 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Fica consignado que o prazo para apresentação de recurso de apelação é de 5 (cinco) dias (art. 593 do CPP).
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).
E-mail: [email protected].
Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.
EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.
Digitado por Eduardo Pacheco Moreira, estagiário de Direito, e conferido por Adriano Caldeira Hashimoto de Medeiros, Diretor de Secretaria de Vara.
SANDRA CORREIA Juíza Federal -
03/08/2022 15:55
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
-
03/08/2022 15:55
Juntada de Informação de Prevenção
-
03/08/2022 15:52
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2022 15:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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