30/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
29/06/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000459-59.2025.4.01.4101 AUTOR: ALLAN SHINKODA SILVA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) AUTOR: ALLAN SHINKODA SILVA - RO10682 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 SENTENÇA (TIPO "B1") Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo, conforme demonstrado nos autos (ID 2173547209 e ID 2175580186) e, na oportunidade, requereram a homologação e extinção do feito com resolução do mérito.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Tendo em vista que já houve o cumprimento da obrigação, através do depósito do valor objeto do acordo (ID 2175580186), arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:41

Homologada a Transação
31/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ALLAN SHINKODA SILVA em 28/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:42

Juntada de manifestação
25/02/2025 22:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:40

Juntada de manifestação
17/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
17/02/2025 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 12:32

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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