30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013883-44.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ TEIXEIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: VALMIR IZIDIO COSTA - MA3425 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Apesar de devidamente intimada, para a realização de exame médico-pericial, a parte autora não compareceu para os atos de produção da prova, nem justificou sua ausência.

A omissão da parte autora caracteriza falta de interesse processual, pois deixou de praticar ato personalíssimo de comparecimento à perícia médica, prova cuja produção é imprescindível ao julgamento deste feito.

Revela que não há necessidade de invocar a tutela jurisdicional.

Diante desse quadro, é de se presumir que a parte autora não mais tem interesse em prosseguir com a demanda, impondo-se a extinção do feito por superveniente carência de ação.

Em face do exposto, declaro o processo extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA.

MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
28/11/2024 10:43

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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