01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 1001185-08.2025.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICK EWERTON SANTOS SANTANA Advogado do(a) AUTOR: HELOA HABIB VITA - BA47986 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos necessários à propositura da ação: (xxxx ) comprovante de residência recente, em nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água ou telefone; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial); Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura Decorrido o prazo sem cumprimento, encaminhem-se os autos para sentença extintiva sem julgamento do mérito.

Cumprida a emenda, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos para marcação de pericia.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) O servidor.
04/03/2025 22:33

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014837-14.2024.4.01.9999

Saturnino Rodrigues de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Eloi Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1066822-94.2025.4.01.3400

Eletro Fox Comercio e Montagens Eletrica...

Procurador Regional da Fazenda Nacional ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1066822-94.2025.4.01.3400

Eletro Fox Comercio e Montagens Eletrica...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Renan Lemos Villela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1002094-28.2023.4.01.4301

Ailton Rodrigues da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jeanne Maria Ferreira Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1087933-71.2024.4.01.3400

Autoescola Cfc Filho LTDA

Uniao Federal

Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 05:49

Exibir Processo