08/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
02/08/2025 18:27

Conclusos para decisão
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ISA MOURA BANDEIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002840-30.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISA MOURA BANDEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FATIMA APARECIDA DE FREITAS ESCOBAR - GO17691 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 13:24

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 09:53

Juntada de manifestação
23/05/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:37

Juntada de manifestação
04/04/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:59

Juntada de manifestação
28/11/2024 12:54

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 09:54

Juntada de manifestação
20/11/2024 08:39

Decorrido prazo de ISA MOURA BANDEIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 12:21

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:58

Juntada de manifestação
08/05/2024 09:11

Juntada de Informações prestadas
16/04/2024 17:05

Juntada de manifestação
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ISA MOURA BANDEIRA em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:56

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 18:43

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:07

Juntada de manifestação
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ISA MOURA BANDEIRA em 01/12/2023 23:59.
16/11/2023 18:03

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 11:51

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:29

Juntada de manifestação
23/10/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/10/2023 13:37

Juntada de Documento RPV
01/09/2023 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:20

Decorrido prazo de ISA MOURA BANDEIRA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:55

Juntada de manifestação
24/08/2023 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/08/2023 16:18

Expedição de Documento RPV.
07/07/2023 10:28

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 10:28

Cancelada a conclusão
30/06/2023 14:55

Juntada de manifestação
26/06/2023 16:48

Juntada de petição intercorrente
16/06/2023 09:42

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:52

Juntada de manifestação
13/06/2023 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:30

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 10:30

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2023 12:07

Conclusos para decisão
20/05/2023 01:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2023 23:59.
21/03/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023 16:11

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 16:11

Outras Decisões
17/03/2023 21:48

Juntada de documento comprobatório
17/03/2023 21:41

Juntada de documento comprobatório
06/03/2023 17:20

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:39

Juntada de manifestação
03/03/2023 05:28

Decorrido prazo de ISA MOURA BANDEIRA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 12:36

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 12:36

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 12:36

Embargos de declaração não acolhidos
13/12/2022 15:34

Conclusos para decisão
13/12/2022 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.
28/11/2022 09:42

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 09:42

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 19:12

Conclusos para decisão
22/10/2022 00:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/10/2022 23:59.
22/09/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.
20/09/2022 08:01

Decorrido prazo de ISA MOURA BANDEIRA em 19/09/2022 23:59.
09/09/2022 17:01

Juntada de embargos de declaração
01/09/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 12:01

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a ISA MOURA BANDEIRA - CPF: *24.***.*10-69 (AUTOR)
01/09/2022 12:01

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 16:09

Conclusos para julgamento
22/08/2022 10:48

Juntada de manifestação
22/08/2022 10:44

Juntada de manifestação
10/08/2022 22:47

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
08/08/2022 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:45

Juntada de ato ordinatório
04/08/2022 21:31

Juntada de laudo pericial
04/08/2022 09:56

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:56

Juntada de ato ordinatório
11/07/2022 16:02

Juntada de manifestação
11/05/2022 14:14

Juntada de manifestação
10/05/2022 02:36

Decorrido prazo de ISA MOURA BANDEIRA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.
28/04/2022 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:01

Recebidos os autos
07/04/2022 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/04/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 17:21

Outras Decisões
07/04/2022 16:37

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
07/04/2022 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2022 09:56

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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