21/07/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:23

Decorrido prazo de DIVINO LUIZ GOMES em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1029375-63.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIVINO LUIZ GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DOMINGOS FERREIRA VILASBOA - GO40676 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA DE EMBARGOS Embargos declaratórios opostos pela parte autora.

Conquanto cognoscível, o recurso não comporta acolhida.

Consoante disciplina o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração objetivam sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais da decisão judicial, não se prestando como instrumento processual para promover a reapreciação do julgado.

Na espécie, o que se busca, à toda evidência, é o reexame de um posicionamento judicial devidamente demarcado.

O recurso do qual se valeu, no entanto, é inservível à consecução desse intento, dado que os embargos têm natureza integrativa, e não modificativa, revelando-se impróprios para suscitar rediscussão, pelo mesmo órgão julgador, de tese anteriormente rechaçada, tampouco para reavaliar prova tardiamente juntada.

O autor foi intimado a juntar comprovante de endereço.

Em que pese o documento juntado esteja em nome próprio não atendeu a determinação de que a expedição fosse de no máximo 3 meses.

Ademais, a sentença foi extinta sem resolução do mérito e não julgado improcedente o pedido como alegado pelo autor.

Com efeito, insurge-se a parte embargante contra posicionamento decisório.

Bem ou mal, é fato que houve explicitação do órgão julgador.

Se o objetivo é infirmar essa explicitação, sua busca deve ocorrer pela via recursal própria.

Em conclusão, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Deem ciência.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

EDUARDO PEREIRA DA SILVA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 17:15

Juntada de ciência
30/06/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 01:32

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
18/06/2025 22:22

Juntada de embargos de declaração
12/06/2025 20:57

Juntada de manifestação
12/06/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 13:26

Indeferida a petição inicial
12/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:07

Juntada de manifestação
05/06/2025 12:13

Juntada de manifestação
02/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 20:23

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 20:23

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 20:23

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 20:23

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 20:23

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
28/05/2025 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2025 17:58

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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