29/08/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
14/08/2025 21:43

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:18

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006337-05.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOANA MARIA DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO - PI13711 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 13:28

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 10:01

Juntada de documentos diversos
31/05/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 08:24

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
31/05/2025 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2025 08:24

Transitado em Julgado em 29/05/2025
31/05/2025 08:24

Homologada a Transação
29/05/2025 17:00

Juntada de Ata de audiência
28/05/2025 20:47

Juntada de manifestação
30/04/2025 14:48

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 14:10, AUDIENCIAS MUTIRÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
23/10/2024 19:09

Juntada de Informação
18/07/2024 13:03

Juntada de contestação
11/06/2024 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
07/06/2024 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2024 10:07

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007674-05.2024.4.01.4301

Darlei Alves de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Yasmim Leite Dutra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1059984-52.2022.4.01.3300

Manoel de Souza Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Ponciano Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1023933-80.2025.4.01.3900

Asafe Medeiros da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suellen Cristina de Oliveira Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1002447-03.2025.4.01.4300

Pedro Hygo Silva Costa

Uniao Federal

Advogado: Fabio Bulhoes Lelis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1064332-02.2025.4.01.3400

Claudio Barbosa Machado

Uniao Federal

Advogado: Welton Alves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2025 13:21

Exibir Processo