TRF1 - 0031589-83.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 15:57
Juntada de Certidão
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23/11/2021 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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23/11/2021 11:59
Juntada de Informação
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23/11/2021 11:59
Juntada de Certidão
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23/11/2021 11:57
Juntada de Certidão
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29/06/2021 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/06/2021 13:43
Juntada de Certidão
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29/06/2021 13:43
Juntada de Informação
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02/06/2021 02:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
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26/05/2021 00:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO em 25/05/2021 23:59.
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12/04/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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10/04/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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09/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031589-83.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031589-83.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DONIZETI DE OLIVEIRA - DF09358 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO FRANCISCO DONIZETI DE OLIVEIRA - (OAB: DF09358) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/04/2021 20:14
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 20:14
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 13:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/03/2021 13:17
Juntada de volume
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12/03/2021 14:04
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/02/2021 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
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10/11/2020 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876936 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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14/10/2020 14:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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04/03/2020 10:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/02/2020 16:31
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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19/02/2020 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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17/02/2020 13:06
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
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21/12/2015 15:12
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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04/06/2014 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/05/2014 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/05/2014 17:36
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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19/09/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 19/09/2013
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26/08/2013 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/08/2013 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/08/2013 17:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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12/08/2013 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3163785 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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08/08/2013 14:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/08/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/07/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 189
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27/06/2013 18:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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27/06/2013 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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25/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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20/06/2013 08:20
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE JUNHO DE 2013 - 14:00 HORAS
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14/06/2013 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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12/06/2013 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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07/06/2013 15:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3117530 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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07/06/2013 12:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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05/06/2013 18:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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31/05/2013 17:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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10/05/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/05/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013. Nº de folhas do processo: 175
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03/05/2013 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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02/05/2013 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-ACORDÃO
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30/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
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24/04/2013 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/04/2013 PÁGS. 132/144
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22/04/2013 16:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2013
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29/09/2009 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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29/09/2009 12:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO
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29/09/2009 12:50
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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25/09/2009 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CERTIDÃO
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25/09/2009 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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24/09/2009 12:45
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
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27/04/2009 19:03
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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10/12/2008 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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28/11/2008 18:28
CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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28/11/2008 17:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2117323 PARECER DO MPF
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28/11/2008 11:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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20/11/2008 17:47
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/11/2008 17:46
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2008
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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