29/08/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:55

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004547-83.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA INALDA DE AMORIM SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATIAS DE BRITO MORAIS - PI10271 e RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO - PI16439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 13:30

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 19:56

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:33

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
21/03/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 14:59

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:59

Homologada a Transação
20/03/2025 00:10

Juntada de manifestação
19/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:16

Juntada de manifestação
08/03/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:15

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:28

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 10:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2024 16:32

Conclusos para julgamento
29/08/2024 13:07

Juntada de manifestação
05/08/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:06

Juntada de contestação
28/05/2024 09:03

Juntada de documentos diversos
28/05/2024 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:40

Juntada de laudo pericial
17/05/2024 11:04

Juntada de manifestação
13/05/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:21

Juntada de Informação
01/05/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
30/04/2024 18:28

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2024 09:58

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
27/04/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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