TRF1 - 1001571-03.2023.4.01.3303
1ª instância - Barreiras
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS PROCESSO: 1001571-03.2023.4.01.3303 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113)SERTAO BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA e outros POLO ATIVO: SERTAO SOLAR BARREIRAS XV S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 POLO PASSIVO:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF FINALIDADE: Dar conhecimento a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita os autos da Ação de IMISSÃO NA POSSE nº 1001571-03.2023.4.01.3303, tendo por objeto de constituição de servidão da área de 1.4444ha do imóvel de propriedade da requerida (Matrícula 15.327 do Cartório de Registro do 1º Ofício de Imóveis e Hipotecas de Barreiras/BA), cuja fração fora declarada de utilidade pública para fins de passagem de Linha de Transmissão, conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham, a qual teve o preço da indenização em fixando em R$ 10.132,45 (Dez mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). (...) Dispositivo.
HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e extingo a demanda com resolução do mérito (art. 487, III, b, do CPC), para decretar em favor da demandante a servidão administrativa da área objeto da ação, individualizada no Memorial Descritivo e Planta de Id’s. 2153692358 e 2153692446.
Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao disposto na Lei Complementar 76/1993, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.
SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras-BA, localizada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, 5º andar, Fórum Tarcilo Vieira de Melo, CEP: 47.800-163.
Barreiras - BA, data da assinatura eletrônica. [Assinado eletronicamente] ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Juíza Federal Titular -
09/03/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 15:09
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2023 15:09
Outras Decisões
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08/03/2023 09:03
Conclusos para decisão
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08/03/2023 08:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
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08/03/2023 08:43
Juntada de Informação de Prevenção
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08/03/2023 01:32
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2023 01:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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