26/08/2025 11:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:23

Juntada de ciência
25/06/2025 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005367-02.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESTEFANE OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 22:06

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:33

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a ESTEFANE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*53-03 (AUTOR)
30/01/2025 19:59

Homologada a Transação
13/01/2025 15:54

Conclusos para julgamento
07/01/2025 20:29

Juntada de contestação
18/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:45

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 10:33

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 20:31

Juntada de Certidão
11/10/2024 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
19/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/08/2024 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 16:52

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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