20/08/2025 11:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:23

Juntada de manifestação
24/06/2025 12:55

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004702-84.2022.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PEDRO PAULO ANDRADE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - PI10231 e JOSE ALVES FONSECA NETO - PI6439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se a requisição de pagamento em favor da parte autora, destacando-se os valores referentes aos honorários advocatícios contratuais (30% do valor total), conforme contrato ID. 2190643886.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
23/06/2025 22:07

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 22:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 22:07

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 22:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 22:07

Homologada a Transação
19/06/2025 00:49

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
19/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
04/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:51

Juntada de manifestação
30/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:13

Juntada de manifestação
21/10/2024 11:55

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 13:35

Juntada de manifestação
19/09/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:54

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
14/08/2024 11:50

Juntada de manifestação
13/08/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:14

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:41

Juntada de manifestação
25/04/2023 23:27

Juntada de laudo pericial
28/03/2023 10:28

Juntada de manifestação
27/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:56

Juntada de manifestação
15/03/2023 10:17

Juntada de manifestação
07/02/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:32

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:43

Conclusos para despacho
04/07/2022 06:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
04/07/2022 06:53

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2022 10:13

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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