TRF1 - 1016422-22.2025.4.01.4000
1ª instância - 5ª Teresina
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 1016422-22.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOANA D ARC CASTRO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL - PI19308 e ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PI14026 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA DECISÃO Pretende a autora, em sede de tutela de urgência, que seja determinada a sua colação de grau e consequente expedição do Diploma do curso de Odontologia da Instituição de Ensino Superior, identificada na inicial. É o relato do essencial.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A cerimônia de colação de grau é ato que oficializa a conclusão de curso, possibilitando a emissão do respectivo diploma de graduação, realizando-se em sessão solene e pública para os estudantes que concluíram a carga horária exigida, o que não é o caso dos autos, já que a estudante admite que existem disciplinas pendentes de conclusão.
Desse modo, remanesce incólume o princípio da autonomia universitária, do art. 207, da Constituição da República.
Cabe, nesses casos, apenas à Universidade conceder ou não a benesse.
Assim, considerando que a estudante ainda não concluiu a carga horária do curso de Odontologia, condição inafastável para receber o grau devido, não há direito líquido e certo a ser amparado pelo Judiciário.
Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Intimem-se.
Cite-se.
BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara -
11/04/2025 12:27
Recebido pelo Distribuidor
-
11/04/2025 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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