27/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:40

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000868-79.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAIANA PEREIRA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 14:53

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 10:04

Juntada de Informações prestadas
14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
19/04/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 20:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2025 20:31

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:15

Juntada de manifestação
18/02/2025 08:58

Expedição de Intimação.
18/02/2025 08:56

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 10:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
18/02/2025 08:56

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 14:12

Juntada de Ata de audiência
13/02/2025 10:37

Juntada de documentos diversos
13/02/2025 09:18

Juntada de manifestação
12/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 15:02

Juntada de manifestação
09/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 10:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
08/01/2025 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 10:30, JUIZ TITULAR 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
12/07/2024 09:32

Juntada de manifestação
21/05/2024 16:35

Juntada de manifestação
15/03/2024 11:25

Juntada de manifestação
19/10/2023 09:18

Juntada de manifestação
13/05/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:26

Juntada de contestação
04/05/2022 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:23

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:19

Juntada de manifestação
21/02/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 15:24

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:59

Conclusos para despacho
11/01/2022 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/01/2022 18:04

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2022 16:35

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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