27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1014453-36.2020.4.01.4100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ALESSANDRE GONCALVES D OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR BORGES DA SILVA - RO8560 POLO PASSIVO:1ª DELEGACIA DA SRPRF/RO DECISÃO Na manifestação, juntada sob o ID 2166816772, o MPF informa que entende pela inviabilidade na efetividade de eventual dilação das diligências, não fazendo objeção quanto à imediata restituição dos aparelhos celulares apreendidos, haja vista o decurso do tempo desde a prática delitiva (ano de 2020) e o ajuizamento de ação penal em desfavor do requerente.

Desse modo, INTIME-SE a autoridade policial para que, em cumprimento à Decisão ID 147625188 e à Decisão ID 1804565665, restitua os celulares apreendidos em posse de ALESSANDRE GONÇALVES D OLIVEIRA (itens 2 e 3 do auto de apreensão n. 594304/2020, ID n. 364523358, p. 18 dos autos n. 1013557-90.2020.4.01.4100), tendo em vista que não haverá mais interesse da investigação nestes bens.

CIÊNCIA ao MPF e ao requerente.

TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos n. 1013557-90.2020.4.01.4100.

Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos com baixa definitiva, ressaltando que os autos já estão associados à ação penal principal, n. 1013557-90.2020.4.01.4100.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital.
24/08/2022 17:27

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:13

Juntada de manifestação
08/07/2022 12:32

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:23

Juntada de Certidão
04/05/2022 01:21

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/05/2022 23:59.
18/04/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 14:53

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:44

Conclusos para despacho
01/06/2021 03:16

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/05/2021 23:59.
14/05/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 10:01

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 02:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
19/11/2020 21:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 21:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 20:44

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
19/11/2020 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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