TRF1 - 0021919-65.2000.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

CNPJ: 18.178.962/0001-09

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 05/07/2022 11:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/07/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 12/04/2021 11:14

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2021 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021919-65.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021919-65.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 15:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 15:21

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 08:57

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 08:57

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 08:53

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 08:53

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 08:53

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 16:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/02/2021 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2021 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/02/2021 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 16:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/02/2021 16:48

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 26/01/2017 14:21

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 05/12/2016 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/11/2016 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/11/2016 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4081670 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 23/11/2016 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/11/2016 06:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2016 13:03

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - DE FLS. 597/598.

  • 23/09/2016 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2016 08:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2016 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2016 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2016 17:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/01/2016 11:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/01/2016 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/01/2016 08:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM EMBARGOS''

  • 13/01/2016 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758767 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 24/11/2015 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3764852 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/11/2015 09:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/11/2015 10:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/10/2015 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 08:14

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/10/2015 08:08

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 25/09/2015 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2015 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2014 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2014 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/01/2014 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3267692 CONTRA-RAZOES

  • 18/12/2013 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/12/2013 08:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2013 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2013 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2013 17:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/08/2013 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159381 RECURSO ESPECIAL

  • 01/08/2013 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Nº de folhas do processo: 560

  • 20/06/2013 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/06/2013 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

  • 18/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (aos segundos)

  • 04/06/2013 16:31

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 18/06/2013

  • 24/05/2013 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 23/05/2013 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/05/2013 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090066 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/05/2013 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/04/2013 12:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3061616 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/03/2013 16:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS/MG)

  • 08/03/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/03/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2013. Nº de folhas do processo: 531

  • 27/02/2013 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/02/2013 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 26/02/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/02/2013 16:19

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 26/ 02 /2013

  • 10/12/2012 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 07/12/2012 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 07/12/2012 11:18

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 07/12/2012 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/12/2012 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 30/11/2012 09:14

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1307659 /DF (STJ)

  • 13/06/2012 13:36

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/03/2012 11:33

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 01/03/2012 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRONICO NO STJ

  • 07/02/2012 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2012 14:23

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 24/01/2012 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/01/2012 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DE DIGITALIZAÇÃO)

  • 24/01/2012 14:05

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE

  • 11/11/2011 09:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 11/11/2011 09:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/10/2011 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2011 09:58

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/08/2011 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2011 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2011 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2686167 CONTRA-RAZOES

  • 17/08/2011 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2686166 CONTRA-RAZOES

  • 17/08/2011 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2011 09:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2011 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2011 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2011 09:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/07/2011 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2658854 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/07/2011 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2658853 RECURSO ESPECIAL

  • 12/07/2011 14:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/07/2011 11:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 26/05/2011.

  • 27/05/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2011. Nº de folhas do processo: 463

  • 19/05/2011 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/05/2011 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 17/05/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/05/2011 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 04/05/2011 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/04/2011 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2570087 PETIÇÃO

  • 16/02/2011 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/02/2011 11:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2011 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2552738 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/02/2011 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2552260 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/01/2011 17:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS)

  • 17/01/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE IBITIURA DE MINAS - MG) (WEB)

  • 17/12/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 COM DIVULGAÇÃO EM 16/12/2010.

  • 17/12/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010. Nº de folhas do processo: 415

  • 09/12/2010 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/12/2010 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 07/12/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 01/12/2010 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 1/12/2010 PAGS. 280/292

  • 25/11/2010 14:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2010

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2008 20:53

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 11/09/2007 17:04

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 22/03/2004 18:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/03/2004 15:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2004 15:24

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2004 17:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO RELATOR COM DECISÃO

  • 28/01/2004 14:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 23/12/2003 09:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1381414 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 17/12/2003 17:48

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/11/2003 18:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/11/2003 18:43

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2003

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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