26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1006090-50.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA FERREIRA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS MARTINS COSTA - DF35467, MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404 e MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, passo à análise da demanda.

Consoante estabelece o art. 485, VI, CPC, o juiz não resolverá do mérito da ação quando ocorrer a ausência de interesse processual.

No caso, conforme se vê dos documentos e/ou informação acostados aos autos, consta notícia de solução da questão que ensejou o ajuizamento da presente ação no âmbito administrativo.

Tal circunstância, evidentemente, constitui causa superveniente apta afastar o interesse processual no prosseguimento da presente ação.

Assim, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Defiro o benefício da gratuidade da Justiça.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
28/01/2025 09:44

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003872-61.2021.4.01.3312

Antonio Paulo Barros da Cunha

Uniao Federal

Advogado: Jose Ulisses de Lima Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1006975-62.2024.4.01.3703

Maria Suely Paulino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariany Thalia da Silva Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1022964-65.2025.4.01.3900

Eliana de Cristo Pantoja

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1006212-45.2025.4.01.3309

Etelvina da Cruz Prates

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiana Gomes Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1024581-60.2025.4.01.3900

Rosa de Sousa Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tayara Geralda Caridade Holles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 11:33

Exibir Processo