TRF1 - 0000745-10.2009.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

PAULO HIROYASU HARA

CPF *20.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000745-10.2009.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: PAULO HIROYASU HARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELY ALMEIDA - RR42 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO A sentença proferida em id. 2170423207, pdf. 43-44, julgo procedentes os presentes embargos para extinguir a Execução Fiscal/Outras n ° 2007.42.00.001358-6 com resolução de mérito, condenando o embargado a pagar honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da execução.

    O embargado interpôs recurso de apelação (id. 2170423207, pdf. 47-75).

    Acórdão juntado em id. 2170423227, deu provimento a apelação, para nos termos do voto do relator, julgar improcedentes os embargos à execução.

    Assim, intime-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1 e para requererem o que acharem de direito.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Nada sendo requerido, arquive-se.

    Face só teor da certidão de id. 2176749632, traslade-se cópia do Acórdão de id. 2170423227, para os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 0001358-98.2007.4.01.4200.

    Expedientes necessários.

    Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 30/04/2020 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/07/2010 17:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/05/2010 11:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2010 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 67 DE 08/04/2010.

  • 29/03/2010 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2010 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2010 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2010 11:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1500599

  • 03/11/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PF/ IBAMA

  • 29/09/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2009 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO E TAMBÉM DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA SENTENÇA DE FLS. 17/28, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS...

  • 14/09/2009 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº 115 DE 30/06/2009.

  • 20/08/2009 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA - MOV. DO DIA 26/06/2009.

  • 26/06/2009 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2009 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.754799

  • 05/06/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGU/PF

  • 12/05/2009 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADOR DO IBAMA

  • 12/05/2009 11:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/05/2009 11:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 11/05/2009 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS PARA DISCUSSÃO E SUSPENDO A EXECUÇÃO...

  • 07/05/2009 14:10

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 11:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2009

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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