TRF1 - 0001333-96.2007.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001333-96.2007.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ATABYRIO BAYMA AZEVEDO, JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO, MAGALY DE MATTOS AZEVEDO e MODULO ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Trata-se de execução proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, em face de ATABYRIO BAYMA AZEVEDO e outros (3), para a cobrança das dívidas especificadas nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) de ns. 35068425-1, 35125261,4 e 35125262-2.
Na petição de ID 2187648635, a parte exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução. É o relatório.
Decido.
Ocorrida a prescrição intercorrente dos créditos cobrados nos presentes autos, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas nem honorários (art. 921, § 5º, do CPC).
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.
LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente -
10/12/2021 00:19
Arquivado Provisoramente
-
09/12/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/12/2020 16:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/12/2020 16:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
07/12/2020 16:39
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 12:44
Juntada de manifestação
-
16/11/2020 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2020 13:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/11/2020 13:22
Juntada de volume
-
13/11/2020 16:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/01/2020 11:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
20/01/2020 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 17-10-2019
-
10/10/2019 09:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/10/2019 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/09/2019 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80
-
21/08/2019 16:39
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214285
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15/08/2019 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2019 08:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/06/2019 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/06/2019 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO
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14/06/2019 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212716
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16/12/2013 13:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO
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14/10/2013 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2013 08:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/09/2013 11:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/09/2013 09:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...
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20/09/2013 18:47
Conclusos para despacho
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20/09/2013 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204017
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12/09/2013 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2013 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/08/2013 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/08/2013 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 173.
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13/08/2013 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203385
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16/11/2012 15:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO
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18/10/2012 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2012 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/09/2012 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/09/2012 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE
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05/09/2012 18:41
Conclusos para despacho
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12/07/2012 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203376
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28/06/2012 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2012 08:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/05/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/05/2012 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).
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09/05/2012 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202125
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12/05/2011 18:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 11/04/2012
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25/04/2011 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/04/2011 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE
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12/04/2011 12:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/04/2011 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
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07/04/2011 11:24
Conclusos para despacho
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06/04/2011 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201132
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04/04/2011 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2011 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL
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02/03/2011 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/03/2011 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - FLS. 154/158.
-
25/02/2011 18:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/04/2010 17:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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26/04/2010 17:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIARIA DO PARANA
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17/03/2010 08:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89
-
14/01/2010 09:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/01/2010 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DOS DIREITOS DO EXECUTADO NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIAS NºS. *01.***.*32-18 E 01.0001.000.000.034.747-5, FIRMADOS COM O HSBC PARA COMPRA DO VEÍCULO E IMÓVEL DESCRITOS ÀS FOLHAS 142 E 147. EXP
-
03/08/2009 15:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2009 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202784
-
20/07/2009 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2009 10:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/07/2009 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/07/2009 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESPACHO DE FOLHA 136 E OFICIO DE FOLHA 142/143
-
27/05/2009 15:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO AO BANCO HSBC
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20/04/2009 14:26
OFICIO EXPEDIDO
-
04/03/2009 16:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/03/2009 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, POR NÃO INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, NÃO PODE SER OBJETO DE PENHORA E, POR CONSEQÜÊNCIA, DE DECRETAÇÃO DE SUA INDISPONIBILIDADE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONA
-
02/03/2009 14:51
Conclusos para despacho
-
03/02/2009 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 200282
-
02/02/2009 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2009 11:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/12/2008 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/12/2008 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/11/2008 10:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
13/10/2008 14:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
10/10/2008 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PRORROGO POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.
-
09/10/2008 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2008 11:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO
-
08/08/2008 17:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
06/08/2008 17:50
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
11/07/2008 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMOVEL INDICADO ÀS FOLHAS 110/111 ...
-
08/07/2008 16:41
Conclusos para despacho
-
08/07/2008 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202467
-
26/06/2008 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2008 10:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2008 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2008 11:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI N. 11.457/07
-
16/05/2008 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...
-
02/04/2008 09:23
Conclusos para despacho
-
01/04/2008 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201165
-
31/03/2008 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2008 10:24
CARGA: RETIRADOS INSS
-
11/02/2008 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
11/02/2008 16:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE GARANTIA A EXECUÇÃO
-
03/12/2007 15:00
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
28/11/2007 10:44
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
28/11/2007 10:43
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
21/11/2007 15:00
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
21/11/2007 12:18
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
06/11/2007 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL...
-
29/10/2007 14:09
Conclusos para despacho
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22/10/2007 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203096
-
18/10/2007 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2007 09:59
CARGA: RETIRADOS INSS
-
18/09/2007 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
18/09/2007 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FORNEÇA O EXEQÜENTE, EM DEZ DIAS, OUTROS ENDEREÇOS ONDE OS EXECUTADOS POSSAM SER ENCONTRADOS...
-
14/09/2007 16:50
Conclusos para despacho
-
06/09/2007 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 202472
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22/08/2007 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2007 09:52
CARGA: RETIRADOS INSS
-
30/07/2007 16:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
30/07/2007 16:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
12/06/2007 15:00
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
06/06/2007 18:02
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
06/06/2007 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NEMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDOS NOS TERMOS DO
-
01/06/2007 11:08
Conclusos para despacho
-
30/05/2007 12:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2007
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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