13/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:17

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:30

Decorrido prazo de REGIVONE FURTUOSA DE BRITO em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000181-09.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REGIVONE FURTUOSA DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 24/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 05/11/2025 Retroativos: a calcular Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 14:12

Decorrido prazo de REGIVONE FURTUOSA DE BRITO em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:56

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:46

Decorrido prazo de REGIVONE FURTUOSA DE BRITO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:34

Perícia agendada
11/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:38

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 13:38

Cancelada a conclusão
18/02/2025 11:54

Juntada de comprovante (outros)
18/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:32

Juntada de pedido de dilação de prazo
27/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
21/01/2025 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 11:54

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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