31/08/2025 20:47

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 20:47

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
31/08/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO TEIXEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO TEIXEIRA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:49

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 11:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Juntada de documento sirea
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:38

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO TEIXEIRA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:19

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO TEIXEIRA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:12

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:12

Juntada de documento sirea
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008979-90.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL DE BRITO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 23/10/2024 DIP: 01/02/2025 DCB: 05/04/2025 Retroativos: R$ 5.506,59 Data base: 02/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:21

Juntada de manifestação
02/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:06

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
11/02/2025 15:33

Juntada de manifestação
11/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 23:34

Juntada de laudo de perícia médica
27/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO TEIXEIRA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:31

Perícia agendada
18/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:51

Juntada de manifestação
11/11/2024 11:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
31/10/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
30/10/2024 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 14:40

Juntada de outras peças
23/10/2024 14:43

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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