05/09/2025 11:10

Juntada de Certidão de objeto e pé
05/09/2025 10:10

Juntada de Informação
05/09/2025 10:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:57

Juntada de documento sirea
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:54

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 08:23

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 16:02

Juntada de documento sirea
05/07/2025 15:03

Juntada de documento sirea
05/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:57

Juntada de documento sirea
03/07/2025 19:00

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004382-44.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSANE ALINE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA - BA45735 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
25/06/2025 20:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 21:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:57

Juntada de contestação
13/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 19:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 19:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 19:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 19:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
05/05/2025 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 22:29

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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