TRF1 - 0000884-51.2016.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOPHIA RIOS

CPF *76.***.*21-43

Advogados

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB: 263520/SP

CPF *07.***.*83-94

RICARDO DE LEMOS RACHMAN

OAB: 312671/SP

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI

OAB: 372675/SP

DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON

OAB: 318370/SP

RAFAELA AMBIEL CARIA

OAB: 363781/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

COORDENADORA GERAL DE AQUISICOES DE INSUMOS ESTRATEGICOS PARA SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2021 19:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/09/2021 19:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 06/09/2021 19:09

    Juntada de Informação

  • 03/09/2021 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 02:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 12:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2021 03:51

    Decorrido prazo de Coordenadora Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde em 06/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 17:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/07/2021 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 19:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/07/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 19:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 11:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/06/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 18:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 11:40

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/05/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 14:59

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de SOPHIA RIOS em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de SOPHIA RIOS em 16/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 09:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 21:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 18:46

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 17:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 16:28

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 20:52

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 30/03/2021 20:52

    Juntada de diligência

  • 30/03/2021 20:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2021 20:33

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 20:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 04:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 01/02/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 12:03

    Juntada de contrarrazões

  • 16/01/2021 16:20

    Juntada de apelação

  • 15/01/2021 12:24

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2021 16:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/01/2021 16:36

    Juntada de diligência

  • 11/01/2021 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: (x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000884-51.2016.4.01.3606 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

    R.

    Advogados do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520, THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15, para que, confirmando os efeitos da tutela deferida, a União forneça IMEDIATAMENTE o fármaco SEBELIPASE ALFA, 2MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL até a conclusão do tratamento da parte autora, conforme estabelecido em receita médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

    Considerando a mora de 104 (cento e quatro) dias no cumprimento da decisão antecipatória, a qual somente foi cumprida em 05/10/2020, e com o fim de evitar o enriquecimento sem causa, CONDENO a União no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de astreinte..."

  • 08/01/2021 17:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/01/2021 17:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/01/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 18:39

    Julgado procedente o pedido

  • 20/11/2020 05:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 05:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 15:50

    Juntada de manifestação

  • 16/10/2020 17:21

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2020 12:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 18:55

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2020 15:08

    Decorrido prazo de Coordenadora Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde em 06/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 14:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 19:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/09/2020 19:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/09/2020 18:35

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 18:21

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2020 17:08

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2020 16:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/09/2020 16:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2020 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/09/2020 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/09/2020 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/09/2020 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 18:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 17:00

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2020 17:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/08/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2020 19:42

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 19:41

    Juntada de Certidão.

  • 29/06/2020 18:01

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2020 13:46

    Juntada de informação

  • 31/05/2020 06:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2020 17:25

    Juntada de informação

  • 13/05/2020 13:23

    Juntada de informação

  • 09/05/2020 04:19

    Publicado Intimação em 07/05/2020.

  • 09/05/2020 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 17:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/05/2020 17:20

    Juntada de informação

  • 06/05/2020 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2020 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2020 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2020 16:17

    Juntada de informação

  • 06/05/2020 14:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/05/2020 14:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/05/2020 14:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2020 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2020 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 23:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2020 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2020 12:30

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 05/05/2020 12:30

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 22/04/2020 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2020 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/03/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 14:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/02/2020 14:57

    Juntada de volume

  • 14/02/2020 13:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/02/2020 13:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 14/02/2020 13:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/02/2020 12:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/02/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. AUTOR

  • 11/02/2020 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

  • 18/01/2018 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 291

  • 15/12/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO

  • 13/11/2017 15:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 29/08/2017

  • 25/08/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2017 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 18:24

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉU

  • 02/08/2017 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 14/07/2017 13:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 13/07/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO FEDERAL

  • 13/07/2017 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 05/07/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/06/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 17:05

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

  • 20/02/2017 16:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSOS

  • 16/02/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 02/02/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

  • 12/12/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 17:59

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 04/11/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 15:18

    Conclusos para despacho - TRF1DOC

  • 04/10/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONTESTAÇÃO

  • 04/10/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/10/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 03/10/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 24/08/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2016 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 18/08/2016 11:04

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/07/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2016 12:57

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2016 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2016 17:51

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 17:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/07/2016 17:29

    INICIAL AUTUADA

  • 01/07/2016 17:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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