TRF1 - 0006087-61.2006.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ: 04.027.547/0036-61

Advogados

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB: 87017/MG

CPF *40.***.*73-00

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB: 9007/MG

CPF *01.***.*82-15

ELIDIO HONORIO DOS SANTOS

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI

OAB: 6746/MT

CPF *17.***.*99-49

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

CPF *31.***.*61-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

*DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 12/02/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 20:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 18:05

    Juntada de manifestação

  • 28/12/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0006087-61.2006.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 18:41

    Juntada de volume

  • 04/12/2020 06:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2019 18:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO AÇÃO ANULATÓRIA 2006.7973-3

  • 29/11/2018 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2018 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2018 20:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2018 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/09/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/08/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 18:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 17/08/2018 18:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/08/2018 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2018 17:15

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 02/08/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 16:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

  • 30/07/2018 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 18:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2018 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2018 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2018 13:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 11/06/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2018 12:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 04/06/2018 17:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2018 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 16:12

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/04/2018 14:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2018 18:25

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/04/2018 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO

  • 20/04/2018 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA. LUCIENE B. DA SILVA OAB/MT 13282

  • 16/04/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2018 18:05

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/02/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2018 14:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

  • 24/01/2018 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...SEM RAZÃO, PORTANTO, A PARTE IMPETRANTE..."

  • 17/11/2017 16:54

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/10/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 14:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 27/09/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 17:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/09/2017 18:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/09/2017 13:22

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/09/2017 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2017 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/08/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 02.06.2017 - 02 VOL

  • 01/06/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 287/17

  • 30/05/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2017 08:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 09/02/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2017 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL N 141

  • 09/02/2017 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 3753 JUNTADA EM GAB EM 30/1

  • 07/02/2017 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 16:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/12/2016 16:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/06/2010 07:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/06/2010 07:26

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 11/03/2010 17:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 03/02/2010 20:01

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/02/2010 13:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/01/2010 11:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/01/2010 18:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/01/2010 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA VIVO.

  • 16/11/2009 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/11/2009 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2009 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/10/2009 18:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2009 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2009 15:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 366/09

  • 18/09/2009 17:41

    OFICIO EXPEDIDO - Nº. 366/2009

  • 09/09/2009 17:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS......

  • 07/08/2009 14:50

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2009 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of 2820/2009 e peticao do Impetrante

  • 07/08/2009 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 02.06.2009 - recurso voluntario

  • 07/08/2009 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 07:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2009 14:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/07/2009 15:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2009 19:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF 171 E 172

  • 19/06/2009 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 16/06/09 - OF 603 CEF

  • 20/05/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 9981 3279

  • 11/05/2009 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2009 20:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2009 18:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 106-A/2009

  • 23/10/2008 16:15

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 04/09/2008 - DA UNIÃO (PELA FN)

  • 25/08/2008 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2008 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2008 16:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/08/2008 16:20

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/08/2008 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2008 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2008 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2008 18:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/06/2008 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECLA PARA ...INTIMEM-SE OS IMPETRADOS...

  • 13/12/2007 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2007 12:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2007 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1277/2007

  • 01/10/2007 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1277/2007

  • 01/10/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1277/2007 EXPEDIDO DIA 12/09/2007

  • 10/09/2007 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DAIS, A SITUAÇÃO DE CADA UM DOS DÉBITOS MENCIONADOS NESTES AUTOS, INCLUSIVE QUAIS ESTÃO EFETIVAMENTE EXTINTOS......

  • 09/03/2007 08:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2007 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA VIVO JUNTADA EM 23.02.2007

  • 08/01/2007 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2006 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2006 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 09.10.2006

  • 28/09/2006 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2006 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2006 13:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/07/2006 13:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO

  • 10/07/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2006 13:14

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/07/2006 13:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PT DO IMPDO

  • 25/05/2006 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2006 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AP. 2006.5363-8 - EXT. LORENA

  • 23/05/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2006 13:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PT DO IMPTE

  • 19/05/2006 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/05/2006 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2006 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - fls. 85

  • 16/05/2006 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO....REALIZADO O DEPÓSITO, DETERMINO A EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA, .....CASO REALMENTE NÃO HAJA NENHUM CRÉDITO PENDENTE FOR

  • 15/05/2006 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2006 16:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2006 16:43

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2006 16:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 15/05/2006 16:41

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA 2006.5363-8

  • 15/05/2006 16:41

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2006 15:35

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 15/05/2006 15:34

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 12/05/2006 16:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2006

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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