TRF1 - 0006816-95.2012.4.01.3400

22/04/2022 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/04/2022 08:58

Juntada de Informação

22/04/2022 08:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

20/04/2022 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

25/03/2022 01:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL META - EIRELI em 24/03/2022 23:59.

21/02/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022 15:52

Juntada de Certidão

21/02/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 15:52

Proferida decisão interlocutória

10/12/2021 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/12/2021 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2021 17:56

Juntada de Certidão

16/09/2021 00:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL META - EIRELI em 15/09/2021 23:59.

19/08/2021 19:12

Juntada de manifestação

17/08/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 11:29

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

05/08/2021 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 18:42

Juntada de Certidão de julgamento

13/07/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 16:05

Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

09/06/2021 01:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

17/04/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

16/04/2021 00:00

Intimação

15/04/2021 16:12

Conclusos para decisão

15/04/2021 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021 16:12

Juntada de Certidão

15/04/2021 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/04/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 15:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/01/2021 18:58

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

28/01/2021 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/01/2021 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

22/01/2021 13:41

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

22/01/2021 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/01/2021 11:36

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

11/09/2020 16:04

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

11/09/2020 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/09/2020 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2019 17:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

18/09/2019 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/09/2019 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/05/2019 15:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 121/2019, FN

30/04/2019 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 121/2019 - FAZENDA NACIONAL

30/04/2019 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

11/04/2019 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/04/2019 07:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/01/2019 16:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/01/2019 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/01/2019 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/01/2019 16:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/11/2018 13:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 549/18 - FAZENDA NACIONAL

05/11/2018 19:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610335 PETIÇÃO

29/10/2018 13:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2018 - FAZENDA NACIONAL

26/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818

26/10/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 -

16/10/2018 19:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/10/2018 19:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

02/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

14/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/09/2018 DA PÁGINA 1544 À 1568

11/09/2018 13:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2018

06/02/2018 10:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/02/2018 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/02/2018 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

01/02/2018 20:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

31/01/2018 16:12

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

31/01/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/01/2018 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/12/2017 07:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2017 07:19

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 14:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:32

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/10/2015 14:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/10/2015 14:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/09/2014 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451807 PETIÇÃO

08/09/2014 10:23

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN

02/09/2014 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/08/2014 15:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

28/08/2014 15:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

14/08/2014 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2014 11:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/07/2014 17:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/07/2014 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/07/2014 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/07/2014 17:13

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

19/05/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

30/04/2014 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/04/2014 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2014 09:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/04/2014 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3338965 RECURSO ESPECIAL

31/03/2014 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 180/14 - FAZENDA NACIONAL

21/03/2014 15:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 180/2014 - FAZENDA NACIONAL

21/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2014 -

13/03/2014 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/03/2014 12:09

PROCESSO REMETIDO

11/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/12/2013 16:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/12/2013 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/12/2013 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

29/11/2013 18:47

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

08/11/2013 12:01

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

21/10/2013 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3226259 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/10/2013 12:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 576/2013 FN

11/10/2013 16:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 576/2013 - FAZENDA NACIONAL

11/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013 -

02/10/2013 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/10/2013 17:37

PROCESSO REMETIDO

01/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

25/09/2013 08:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 25/09/2013 PÁGS. 109/123

23/09/2013 16:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2013

04/06/2013 08:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/06/2013 08:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/06/2013 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

03/06/2013 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103985 PARECER (DO MPF)

03/06/2013 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3100993 PETIÇÃO

22/04/2013 18:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 174/2013 - PRR

09/04/2013 14:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 174/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

05/04/2013 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/04/2013 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

04/04/2013 18:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA