03/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002236-51.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALDIR NAZARENO DO NASCIMENTO BRITO ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEX VITOR CORREA SANTOS - AP4532 e SAULO COUTINHO DE ARAUJO - AP3991 Destinatários: VALDIR NAZARENO DO NASCIMENTO BRITO ALVES SAULO COUTINHO DE ARAUJO - (OAB: AP3991) ALEX VITOR CORREA SANTOS - (OAB: AP4532) FINALIDADE: Intimar a defesa do réu acerca do despacho de ID nº 2195114343..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1002236-51.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VALDIR NAZARENO DO NASCIMENTO BRITO ALVES Advogados do(a) REU: ALEX VITOR CORREA SANTOS - AP4532, SAULO COUTINHO DE ARAUJO - AP3991 DESPACHO EMENTA: DESPACHO.

PREPARATÓRIO PARA AUDIÊNCIA.

MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS E FORMA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E RÉUS. 1.

Da(s) testemunha(s): A audiência destina-se à oitiva das seguintes testemunhas JOHNNY CRUZ MACIEL (Despachante - 96.98807-7334) e ALEXANDRE MESSIAS FEITOSA (Delegado da Polícia Federal), arroladas pela DEFESA.

Contudo, a parte que arrolou a respectiva testemunha deverá manifestar indicar o endereço, sob pena de impossibilidade de intimação.

Prazo 5 (cinco) dias.

As testemunhas residentes em Macapá/Santana/Mazagão deverão comparecer presencialmente na audiência a ser designada, sob as penalidades da lei, e serão intimadas nos endereços já constante dos autos.

As testemunhas que residam exclusivamente fora de Macapá/Santana/Mazagão, como forma de agilizar a instrução do feito, faculto a oitiva por meio de videoconferência TEAMS, devendo a parte que a arrolou manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se a testemunha será inquirida virtualmente, ou se prefere a oitiva por Carta Precatória.

A parte contrária poderá, no mesmo prazo, manifestar pela necessidade de oitiva por Carta Precatória da testemunha que não arrolou.

Caso a parte que a arrolou: 1.

Concorde expressamente, ou mantenha-se inerte, será designada a “videoconferência privada” TEAMS; 1.1.

Caso concorde expressamente, deverá a parte que a arrolou informar telefone e e-mail da testemunha para envio do LINK da audiência virtual, presumindo-se renúncia ao direito de intimá-la, devendo a testemunha comparecer no ato voluntariamente, ingressando na videoconferência TEAMS com antecedência mínima de 5 (cinco) minutos, sob as penas da lei (não se expedirá mandado de intimação para a testemunha); 1.2.

Caso mantenha-se inerte, será expedido mandado de intimação (ou carta precatória) para a testemunha participar da videoconferência TEAMS, com determinação expressa para que o oficial de justiça “indague à testemunha, no ato da intimação, sobre telefone e e-mail válido para fornecimento do link da audiência VIRTUAL, advertindo-a de que sua ausência poderá resultar em aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, condução coercitiva e crime de desobediência, certificando-se nos autos.

Eventual recusa da testemunha em fornecer telefone e e-mail poderá ser considerado obstrução da justiça, com as implicações legais”; 1.3.

Não concorde expressamente (ou haja oposição da parte adversa), será expedida mandado de intimação (ou carta precatória) para videoconferência pública (ou realização do ato no juízo deprecado). 2.

Do(s) Réu(s): Serão realizados os interrogatórios dos seguintes réus VALDIR NAZARENO DO NASCIMENTO BRITO ALVES, sendo facultado à defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o endereço do(s) réu(s), caso necessário, juntando-se o respectivo comprovante.

O(s) réu(s), residente(s) no município de Macapá/Santana/Mazagão, deverá(ão) obrigatoriamente comparecer presencialmente na sala de audiências da 4ª Vara Federal, no dia e horário a serem designados, sob pena de revelia.

O(s) réus(s), residente(s) em outras localidades, como forma de agilizar a instrução do feito, faculto a oitiva por meio de videoconferência TEAMS, devendo a defesa manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se prefere o interrogatório virtual, ou se prefere interrogatório presencial por Carta Precatória.

A parte contrária poderá, no mesmo prazo, manifestar pela necessidade de interrogatório por Carta.

Caso a defesa do réu: 2.

Concorde expressamente, ou mantenha-se inerte, será designada a “videoconferência privada” TEAMS; 2.1.

Caso concorde expressamente, deverá a defesa técnica manifestar nos autos, presumindo-se a renúncia da intimação pessoal do réu para a audiência (devendo a comunicação do réu ser feita diretamente pelo seu advogado), bem como deverá a defesa informar telefone e e-mail válido do réu para contato e envio do link da audiência VIRTUAL (não se expedirá mandado de intimação para o réu).

Exclusivamente nessa hipótese, o réu e sua defesa técnica poderão se fazer presentes de forma virtual; 2.2.

Caso a defesa do réu mantenha-se inerte, será expedido mandado (ou carta precatória) de intimação para o réu, com determinação expressa para que o oficial de justiça “indague, no ato da intimação, sobre telefone e e-mail válido do réu, para fornecimento do link da audiência VIRTUAL, certificando-se nos autos.

A recusa do réu em fornecer telefone e e-mail poderá ensejar risco para a instrução criminal e aplicação da lei penal, com as consequências legais”.

Não se facultará a participação virtual da defesa técnica nessa hipótese; 2.3.

Não concorde expressamente, será expedida CARTA PRECATÓRIA para interrogatório do réu, a ser realizado em data posterior à agendada para oitiva das testemunhas. 3.

Faculdade ao MPF e DPU: Faculto, exclusivamente, ao Ministério Público Federal (MPF) a participação virtual via Microsoft TEAMS na audiência a ser designada.

As partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, informar número de telefone e endereço de e-mail válidos para o envio do link de acesso, sob pena de preclusão e obrigatoriedade de comparecimento presencial.

Não será facultada nova oportunidade para escolha de modalidade de participação. 4.

Atos de Secretaria: Intimem-se exclusivamente através dos sistemas eletrônicos (DJE e DJEN).

Intime-se o MPF para se manifestar acerca de eventual interesse de agir no prosseguimento do feito, em virtude de eventual prescrição retroativa e, ato contínuo, manifestar-se acerca de eventual reconsideração quanto ao oferecimento do ANPP requerido pela parte (ID 2155112706).

Prazo - 05 dias.

Cumpra-se com urgência.

Após, venham os autos conclusos para expedição de carta(s) precatória(s) e/ou designação de audiência, conforme o caso.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

PEDRO H.

CAVALCANTI BRINDEIRO Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da SJAP
06/02/2024 02:01

Decorrido prazo de VALDIR NAZARENO DO NASCIMENTO BRITO ALVES em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:54

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/06/2022 01:51

Decorrido prazo de VALDIR NAZARENO DO NASCIMENTO BRITO ALVES em 17/06/2022 23:59.
25/05/2022 16:34

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 09:08

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 09:08

Outras Decisões
15/03/2022 10:01

Conclusos para decisão
14/12/2021 20:29

Juntada de Certidão
14/12/2021 03:09

Decorrido prazo de VALDIR NAZARENO DO NASCIMENTO BRITO ALVES em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 18:59

Juntada de resposta à acusação
03/12/2021 15:17

Juntada de procuração/habilitação
03/12/2021 15:13

Juntada de procuração/habilitação
03/12/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 12:29

Juntada de diligência
03/12/2021 04:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 10:17

Expedição de Mandado.
26/11/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 20:20

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 09:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/09/2021 20:28

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 20:28

Recebida a denúncia contra A APURAR (INVESTIGADO)
08/09/2021 15:44

Conclusos para decisão
06/05/2021 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2021 23:59.
19/04/2021 12:38

Juntada de manifestação
19/04/2021 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 12:32

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2021 09:55

Juntada de documentos diversos
21/01/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/01/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/01/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 13:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/10/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:50

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
05/10/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 15:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/06/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 09:52

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
22/06/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 15:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/03/2020 14:56

Juntada de Petição intercorrente
25/03/2020 16:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/03/2020 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 16:59

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
18/03/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/03/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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