26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1003614-42.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUIZ ANTÔNIO GOMES PINTO, SANDRO DIEGO DA SILVA FARIAS, ARAO DOS REIS PEREIRA, ROSIANE DA SILVA FARIAS Advogado do(a) REU: JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA - AP4489 DESPACHO EMENTA: DESPACHO.

PREPARATÓRIO PARA AUDIÊNCIA.

MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS E FORMA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E RÉUS. 1.

Da(s) testemunha(s): A audiência destina-se à oitiva das seguintes testemunhas: (I) TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.

WILLYAN SANTADA DOS SANTOS, Policial Militar a ser intimado na R.

JATOBA , 309, BAIRRO IPE, MACAPÁ/AP. (II) TESTEMUNHA DE DEFESA.

EVANDRO BARBOSA DE SOUSA, CPF: *18.***.*91-01, residente na Avenida Bananal, nº 1320 A, Bairro Brasil Novo, Macapá/AP A parte que arrolou a respectiva testemunha poderá manifestar sobre eventual atualização do endereço, sob pena de a intimação ocorrer no acima especificado.

Prazo 5 (cinco) dias.

As testemunhas residentes em Macapá/Santana/Mazagão deverão comparecer presencialmente na audiência a ser designada, sob as penalidades da lei, e serão intimadas nos endereços já constante dos autos.

As testemunhas que residam exclusivamente fora de Macapá/Santana/Mazagão, como forma de agilizar a instrução do feito, faculto a oitiva por meio de videoconferência TEAMS, devendo a parte que a arrolou manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se a testemunha será inquirida virtualmente, ou se prefere a oitiva por Carta Precatória.

A parte contrária poderá, no mesmo prazo, manifestar pela necessidade de oitiva por Carta Precatória da testemunha que não arrolou.

Caso a parte que a arrolou: 1.

Concorde expressamente, ou mantenha-se inerte, será designada a “videoconferência privada” TEAMS; 1.1.

Caso concorde expressamente, deverá a parte que a arrolou informar telefone e e-mail da testemunha para envio do LINK da audiência virtual, presumindo-se renúncia ao direito de intimá-la, devendo a testemunha comparecer no ato voluntariamente, ingressando na videoconferência TEAMS com antecedência mínima de 5 (cinco) minutos, sob as penas da lei (não se expedirá mandado de intimação para a testemunha); 1.2.

Caso mantenha-se inerte, será expedido mandado de intimação (ou carta precatória) para a testemunha participar da videoconferência TEAMS, com determinação expressa para que o oficial de justiça “indague à testemunha, no ato da intimação, sobre telefone e e-mail válido para fornecimento do link da audiência VIRTUAL, advertindo-a de que sua ausência poderá resultar em aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, condução coercitiva e crime de desobediência, certificando-se nos autos.

Eventual recusa da testemunha em fornecer telefone e e-mail poderá ser considerado obstrução da justiça, com as implicações legais”; 1.3.

Não concorde expressamente (ou haja oposição da parte adversa), será expedida mandado de intimação (ou carta precatória) para videoconferência pública (ou realização do ato no juízo deprecado). 2.

Do(s) Réu(s): Serão realizados os interrogatórios dos seguintes réus: ARÃO DOS REIS PEREIRA, brasileiro, nascido em 25/12/1991, filho de Valdeli Ferreira dos Reis, inscrito no CPF sob o nº *18.***.*26-27, domiciliado na Avenida Acre, nº 328, Pacoval, Macapá/AP ou Av.

Professor Caramuru, 328, Universidade, Macapá/AP, atualmente recolhido no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN/AP; ROSIANE DA SILVA FARIAS, brasileira, nascida em 27/02/1989, filha de Ronilda Monteiro da Silva, inscrita no CPF sob o nº *04.***.*74-93, domiciliada na Avenida Pedro Wanderley Fernandes, nº 2734, bairro Jardim Felicidade I, Macapá-AP; LUIZ ANTÔNIO GOMES PINTO, brasileiro, nascido em 15/01/1996, filho de Antônio Carlos de Souza Pinto e Maria das Graças, residente na Rua Caetano José, 387, Universidade, CEP nº 68.903-605, Macapá/AP OU Avenida do Universidade, número 387, Bairro Universidade, Macapá/AP.

SANDRO DIEGO DA SILVA FARIAS, brasileiro, CPF: *45.***.*61-91, nascido em 26/04/1991, filho de Romilda Monteiro da Silva, residente na Avenida Pedro Wanderley Fernandes, 2734, Jardim Felicidade, Macapá/AP.

Faculto à defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o endereço do(s) réu(s), caso necessário, juntando-se o respectivo comprovante.

O(s) réu(s), residente(s) no município de Macapá/Santana/Mazagão, deverá(ão) obrigatoriamente comparecer presencialmente na sala de audiências da 4ª Vara Federal, no dia e horário a serem designados, sob pena de revelia.

O(s) réus(s), residente(s) em outras localidades, como forma de agilizar a instrução do feito, faculto a oitiva por meio de videoconferência TEAMS, devendo a defesa manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se prefere o interrogatório virtual, ou se prefere interrogatório presencial por Carta Precatória.

A parte contrária poderá, no mesmo prazo, manifestar pela necessidade de interrogatório por Carta.

Caso a defesa do réu: 2.

Concorde expressamente, ou mantenha-se inerte, será designada a “videoconferência privada” TEAMS; 2.1.

Caso concorde expressamente, deverá a defesa técnica manifestar nos autos, presumindo-se a renúncia da intimação pessoal do réu para a audiência (devendo a comunicação do réu ser feita diretamente pelo seu advogado), bem como deverá a defesa informar telefone e e-mail válido do réu para contato e envio do link da audiência VIRTUAL (não se expedirá mandado de intimação para o réu).

Exclusivamente nessa hipótese, o réu e sua defesa técnica poderão se fazer presentes de forma virtual; 2.2.

Caso a defesa do réu mantenha-se inerte, será expedido mandado (ou carta precatória) de intimação para o réu, com determinação expressa para que o oficial de justiça “indague, no ato da intimação, sobre telefone e e-mail válido do réu, para fornecimento do link da audiência VIRTUAL, certificando-se nos autos.

A recusa do réu em fornecer telefone e e-mail poderá ensejar risco para a instrução criminal e aplicação da lei penal, com as consequências legais”.

Não se facultará a participação virtual da defesa técnica nessa hipótese; 2.3.

Não concorde expressamente, será expedida CARTA PRECATÓRIA para interrogatório do réu, a ser realizado em data posterior à agendada para oitiva das testemunhas. 3.

Faculdade ao MPF e DPU: Faculto, exclusivamente, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU) a participação virtual via Microsoft TEAMS na audiência a ser designada.

As partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, informar número de telefone e endereço de e-mail válidos para o envio do link de acesso, sob pena de preclusão e obrigatoriedade de comparecimento presencial.

Não será facultada nova oportunidade para escolha de modalidade de participação. 4.

Atos de Secretaria: Intimem-se exclusivamente através dos sistemas eletrônicos (DJE e DJEN).

Cumpra-se com urgência.

Após, venham os autos conclusos para expedição de carta(s) precatória(s) e/ou designação de audiência, conforme o caso.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

PEDRO H.

CAVALCANTI BRINDEIRO Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da SJAP
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTÔNIO GOMES PINTO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de SANDRO DIEGO DA SILVA FARIAS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de ARAO DOS REIS PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA FARIAS em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:45

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:58

Juntada de petição intercorrente
23/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:45

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:44

Expedição de Mandado.
22/02/2024 07:10

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 08:30

Juntada de Certidão
21/02/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 07:53

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
16/02/2024 19:24

Juntada de manifestação
16/02/2024 12:42

Juntada de termo
15/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:21

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:02

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 10:01

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
11/07/2022 18:51

Juntada de termo
11/07/2022 13:33

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:57

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:35

Decorrido prazo de ARAO DOS REIS PEREIRA em 04/07/2022 23:59.
21/06/2022 04:27

Decorrido prazo de ARAO DOS REIS PEREIRA em 20/06/2022 23:59.
15/06/2022 12:40

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 11:03

Juntada de Vistos em correição
15/06/2022 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 07:17

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:53

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 17:03

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2022 17:03

Revogada a Prisão
08/06/2022 16:24

Conclusos para decisão
08/06/2022 09:49

Juntada de termo
31/05/2022 03:56

Decorrido prazo de SANDRO DIEGO DA SILVA FARIAS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:55

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA FARIAS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:54

Decorrido prazo de ARAO DOS REIS PEREIRA em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:23

Decorrido prazo de LUIZ ANTÔNIO GOMES PINTO em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 09:10

Juntada de Certidão
25/05/2022 08:51

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:02

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 13:48

Juntada de manifestação
09/05/2022 11:20

Conclusos para despacho
08/05/2022 18:44

Juntada de Certidão
08/05/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2022 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2022 15:00

Outras Decisões
06/11/2021 05:49

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA FARIAS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 05:49

Decorrido prazo de SANDRO DIEGO DA SILVA FARIAS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 05:49

Decorrido prazo de ARAO DOS REIS PEREIRA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 03:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTÔNIO GOMES PINTO em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 16:04

Juntada de alegações/razões finais
27/10/2021 22:16

Conclusos para julgamento
27/10/2021 14:20

Juntada de alegações/razões finais
27/10/2021 14:17

Juntada de alegações/razões finais
23/10/2021 08:11

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA FARIAS em 22/10/2021 23:59.
20/10/2021 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 14:37

Juntada de diligência
20/10/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 02:06

Decorrido prazo de SANDRO DIEGO DA SILVA FARIAS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:49

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA FARIAS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTÔNIO GOMES PINTO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:49

Decorrido prazo de ARAO DOS REIS PEREIRA em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 02:57

Decorrido prazo de SANDRO DIEGO DA SILVA FARIAS em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTÔNIO GOMES PINTO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:54

Decorrido prazo de ARAO DOS REIS PEREIRA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:30

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA FARIAS em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 12:26

Audiência Justificação realizada para 08/10/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
11/10/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 12:21

Juntada de Certidão
08/10/2021 11:51

Juntada de manifestação
08/10/2021 11:44

Juntada de Ata de audiência
08/10/2021 08:12

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:08

Decorrido prazo de EVANDRO BARBOSA DE SOUSA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:06

Juntada de parecer
07/10/2021 13:35

Juntada de Certidão
07/10/2021 13:02

Juntada de resposta à acusação
06/10/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 15:45

Juntada de diligência
06/10/2021 03:44

Decorrido prazo de ARAO DOS REIS PEREIRA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:27

Decorrido prazo de Willyan Santana dos Santos em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:41

Decorrido prazo de Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:25

Decorrido prazo de SANDRO DIEGO DA SILVA FARIAS em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 19:55

Audiência Justificação designada para 08/10/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
04/10/2021 19:53

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 19:53

Cancelada a movimentação processual
04/10/2021 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 14:18

Juntada de diligência
04/10/2021 14:10

Juntada de diligência
04/10/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 14:08

Juntada de diligência
04/10/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 14:04

Juntada de diligência
04/10/2021 14:01

Juntada de diligência
04/10/2021 13:52

Juntada de Certidão
04/10/2021 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 13:43

Juntada de diligência
04/10/2021 12:32

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 10:06

Juntada de diligência
03/10/2021 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2021 12:04

Juntada de diligência
30/09/2021 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 19:21

Juntada de Certidão
29/09/2021 19:10

Expedição de Mandado.
29/09/2021 19:06

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 18:55

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 15:55

Expedição de Mandado.
29/09/2021 15:51

Expedição de Mandado.
29/09/2021 15:45

Expedição de Mandado.
29/09/2021 15:44

Expedição de Mandado.
29/09/2021 15:44

Expedição de Mandado.
29/09/2021 15:43

Expedição de Mandado.
29/09/2021 15:42

Expedição de Mandado.
29/09/2021 15:41

Expedição de Mandado.
29/09/2021 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:14

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:37

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 15:02

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 15:02

Outras Decisões
31/08/2021 14:42

Conclusos para decisão
31/08/2021 11:50

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:31

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:16

Juntada de resposta à acusação
17/08/2021 16:35

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2021 11:21

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 16:44

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 16:56

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:55

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 09:19

Juntada de diligência
18/05/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 17:26

Juntada de decisão (anexo)
05/02/2021 14:12

Juntada de Vistos em correição
22/01/2021 23:17

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA FARIAS em 21/01/2021 23:59.
22/01/2021 21:45

Decorrido prazo de LUIZ ANTÔNIO GOMES PINTO em 21/01/2021 23:59.
22/12/2020 14:20

Juntada de outras peças
17/12/2020 10:19

Mandado devolvido cumprido
17/12/2020 10:19

Juntada de diligência
07/12/2020 19:06

Mandado devolvido cumprido
07/12/2020 19:05

Juntada de diligência
07/12/2020 11:41

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 17:23

Expedição de Mandado.
04/12/2020 17:22

Expedição de Mandado.
04/12/2020 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2020 15:33

Recebido aditamento à denúncia
03/12/2020 13:24

Mandado devolvido cumprido
03/12/2020 13:24

Juntada de diligência
01/12/2020 15:09

Conclusos para decisão
24/11/2020 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/11/2020 11:20

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 19:17

Juntada de Certidão
10/11/2020 18:57

Juntada de Aditamento à denúncia
29/10/2020 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/10/2020 17:30

Expedição de Mandado.
28/10/2020 17:30

Expedição de Mandado.
28/10/2020 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 12:52

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/10/2020 09:49

Recebida a denúncia
14/10/2020 12:58

Conclusos para decisão
28/09/2020 13:54

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:54

Juntada de Denúncia
21/09/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/08/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 14:36

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
28/08/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:21

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/06/2020 11:25

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 10:26

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
26/05/2020 19:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/05/2020 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052556-08.2014.4.01.3400

Mario Muniz Barreto

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Ivo Evangelista de Avila

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2021 21:42

Exibir Processo

Processo nº 1018288-04.2025.4.01.3600

Romis Jangner Ferron

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josivania Franca Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1021541-27.2025.4.01.3300

Gilmara do Rosario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fany Jackelyne Ancajima Ancajima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1029996-03.2024.4.01.3304

Florisvaldo Barbosa Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Brito Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1012268-19.2024.4.01.3701

Maria Jose da Silva Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ziviane Silva de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2024 17:17

Exibir Processo