04/09/2025 21:35

Juntada de cumprimento de sentença
31/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA BARROS em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:37

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
05/07/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1012268-19.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA BARROS Advogado do(a) AUTOR: ZIVIANE SILVA DE ARAUJO - MA16133 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de vontade, deve ser homologada a transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado, para que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nesses termos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para implantar o benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV no valor de R$ 16.063,11 (dezesseis mil, sessenta e três reais e onze centavos), conforme proposta de acordo em ID 2181226374.

Determino ao setor de implantação de benefícios pendentes da SSJ a inserção deste processo na planilha compartilhada com o INSS para o fim da correspondente implantação.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ com o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa Juiz Federal Substituto
03/07/2025 00:54

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 00:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 00:54

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 00:54

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 00:54

Homologada a Transação
03/07/2025 00:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE DA SILVA BARROS - CPF: *49.***.*86-53 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
26/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:08

Juntada de manifestação
07/05/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:58

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:09

Juntada de manifestação
09/04/2025 11:58

Juntada de contestação
24/03/2025 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:02

Juntada de manifestação
29/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:59

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 18:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 18:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 18:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 18:58

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
23/10/2024 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 17:18

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002783-53.2024.4.01.3908

Liane Oliveira Prado de Paiva

Uniao Federal

Advogado: Fabio Vinicius Ferraz Grasselli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0052556-08.2014.4.01.3400

Mario Muniz Barreto

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Ivo Evangelista de Avila

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2021 21:42

Exibir Processo

Processo nº 1018288-04.2025.4.01.3600

Romis Jangner Ferron

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josivania Franca Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1021541-27.2025.4.01.3300

Gilmara do Rosario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fany Jackelyne Ancajima Ancajima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1029996-03.2024.4.01.3304

Florisvaldo Barbosa Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Brito Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 12:46

Exibir Processo