31/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:25

Juntada de ciência
07/07/2025 03:39

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
05/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1009616-29.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADAO DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE LIMA COSTA - MA7597 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de vontade, deve ser homologada a transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado, para que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nesses termos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para implantar o benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV no valor de R$7.084,27 (sete mil, oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos) conforme proposta de acordo sob ID 2181888439.

Determino ao setor de implantação de benefícios pendentes da SSJ a inserção deste processo na planilha compartilhada com o INSS para o fim da correspondente implantação.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ com o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa Juiz Federal Substituto
03/07/2025 01:32

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 01:32

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 01:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 01:31

Homologada a Transação
03/07/2025 01:31

Concedida a gratuidade da justiça a ADAO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *21.***.*06-07 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
23/05/2025 18:20

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ADAO DE OLIVEIRA SILVA em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 09:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 09:11

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 09:09

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
14/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
08/01/2025 20:17

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
30/11/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ADAO DE OLIVEIRA SILVA em 27/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:54

Recebidos os autos
10/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/08/2024 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
20/08/2024 09:35

Juntada de comprovante (outros)
20/08/2024 09:32

Juntada de exame médico
19/08/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
19/08/2024 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 09:48

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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