19/07/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:30

Juntada de ciência
07/07/2025 03:39

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
05/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1011412-55.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA DOS SANTOS QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: VANESSA VIANA BOADO QUIROGA - SP409454 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de vontade, deve ser homologada a transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado, para que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), conforme proposta de acordo em ID 2187749301.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ com o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa Juiz Federal Substituto
03/07/2025 01:32

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 01:32

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 01:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 01:32

Homologada a Transação
03/07/2025 01:32

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA DOS SANTOS QUEIROZ - CPF: *25.***.*47-38 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
04/06/2025 11:07

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 17:53

Juntada de contestação
07/05/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:20

Juntada de emenda à inicial
03/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
01/10/2024 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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