31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/08/2025 10:02

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:20

Juntada de documento sirea
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:15

Juntada de manifestação
10/07/2025 04:52

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 20:33

Juntada de documento sirea
08/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:32

Juntada de documento sirea
02/07/2025 11:01

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011194-39.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE TEIXEIRA NONATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA - BA53569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 29/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/11/2025 Retroativos: R$ 7.484,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:58

Homologada a Transação
26/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
24/06/2025 22:35

Juntada de manifestação
06/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:49

Juntada de laudo pericial
12/03/2025 16:11

Juntada de manifestação
12/03/2025 08:57

Perícia agendada
11/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:54

Juntada de emenda à inicial
15/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/01/2025 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 10:01

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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