TRF1 - 1023952-57.2022.4.01.3200

04/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025 14:37

Recurso Extraordinário não admitido

04/08/2025 14:23

Recurso Especial não admitido

31/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

31/07/2025 08:02

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2025 17:31

Juntada de contrarrazões

30/07/2025 17:29

Juntada de contrarrazões

23/07/2025 00:10

Decorrido prazo de DULCILA FESTAS E CONVENCOES LTDA em 22/07/2025 23:59.

10/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

08/07/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025 12:17

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/07/2025 10:40

Juntada de recurso extraordinário

02/07/2025 10:40

Juntada de recurso especial

01/07/2025 01:04

Publicado Acórdão em 01/07/2025.

01/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão

27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025 17:52

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

23/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025 14:12

Incluído em pauta para 18/06/2025 14:00:00 Plenário-- MT Presencial/vídeo conf.l 8ª.

14/03/2025 08:10

Conclusos para decisão

13/03/2025 17:05

Juntada de contrarrazões

11/03/2025 12:02

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/03/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025 18:47

Juntada de embargos de declaração

26/02/2025 12:58

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 15:47

Juntada de Certidão

24/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025 15:23

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

13/02/2025 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025 17:02

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

30/01/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2025 13:06

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

12/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024 14:16

Incluído em pauta para 29/01/2025 14:00:00 Sala 3 MT Presencial/vídeo conf. 8ª turma.

21/06/2024 09:48

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024 09:48

Conclusos para decisão

14/06/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

13/06/2024 18:10

Juntada de Informação de Prevenção

13/06/2024 11:31

Recebidos os autos

13/06/2024 11:31

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio