TRF1 - 0021347-69.2010.4.01.3300

21/09/2022 17:05

Conclusos para decisão

21/09/2022 17:04

Juntada de Certidão

20/09/2022 13:59

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

20/09/2022 13:58

Juntada de Certidão

16/09/2022 02:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022 01:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2022 23:59.

13/09/2022 14:06

Juntada de Certidão

03/09/2022 01:22

Decorrido prazo de COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022 01:22

Decorrido prazo de COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022 00:55

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022 00:55

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2022 23:59.

01/08/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022 17:02

Juntada de Certidão

01/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022 17:02

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021 17:45

Conclusos para decisão

21/05/2021 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021 01:40

Decorrido prazo de COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:39

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:12

Decorrido prazo de COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:08

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/02/2021 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 05:05

Juntada de Certidão de processo migrado

14/01/2021 05:05

Juntada de volume

14/01/2021 05:01

Juntada de volume

14/01/2021 05:01

Juntada de volume

06/11/2020 13:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/08/2015 14:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

14/08/2015 14:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/07/2015 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/07/2015 06:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

10/07/2015 08:18

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

02/07/2015 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/06/2015 09:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 08:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/01/2013 12:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/01/2013 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/01/2013 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/01/2013 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3008632 PETIÇÃO REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/01/2013 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2012 09:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2012 11:44

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/09/2012 17:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/09/2012 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2012 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/08/2012 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2923623 CONTRA-RAZOES AO RE

16/08/2012 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2923622 CONTRA-RAZOES AO RESP

26/07/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA DIA 25/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 26/07/2012

18/07/2012 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2012 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2012 14:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/07/2012 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/C

03/07/2012 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2877433 PETIÇÃO

03/07/2012 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891873 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2012 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891874 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

19/06/2012 15:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 31/05/2012 PAGS. 414/468.

29/05/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 31/05/2012. Nº de folhas do processo: 248. Destino: ARM 04 G

24/05/2012 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

24/05/2012 09:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2012 PAGS. 224/258

23/05/2012 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/05/2012 11:14

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

23/05/2012 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/05/2012 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM (AJUSTE)

17/05/2012 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39. C

17/05/2012 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/05/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

09/05/2012 17:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/05/2012 ÀS 09:00H (JFCSR)

02/05/2012 18:34

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/05/2012 ÀS 09:00H (JFCR)

06/03/2012 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

05/03/2012 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/03/2012 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2807070 PETIÇÃO

15/02/2012 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

15/02/2012 15:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - CÓPIA

14/02/2012 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/02/2012 09:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

06/02/2012 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2776162 RECURSO ESPECIAL

06/02/2012 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2788474 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/02/2012 16:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-C

26/01/2012 16:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/01/2012 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012 08:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/12/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 418/630.

13/12/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 193. Destino: ARM. 18-P

06/12/2011 15:23

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

06/12/2011 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 B

02/12/2011 08:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/10/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Autora e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

21/10/2011 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR, PARA A SESSÃO DO DIA 28/10/2011 ÀS 9 HORAS (JFCR)

14/10/2011 14:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011. PAGS. 632/645.

11/10/2011 14:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2011

13/04/2011 16:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/04/2011 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/04/2011 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

12/04/2011 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA