18/08/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
22/07/2025 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:39

Decorrido prazo de MICHELE PEREIRA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:07

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 15:10

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 22:14

Juntada de ciência
30/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá/PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá/PA PROCESSO: 1001530-17.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo, nos termos abaixo: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL DIB DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA-09/10/2021 DATA-BASE / MÊS DO ACORDO 05/2025 PERCENTUAL DO ACORDO 100% VALORES A SEREM PAGOS/ATRASADOS Anos anteriores (A) Ano Atual (B) Total (A + B) Quant. de Parcelas Valor Quant. de Parcelas Valor R$6.200,00 04 R$6.200,00 - - De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação juntada aos autos.

Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Ratifico o deferimento da gratuidade judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41 da Lei 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, cumpram-se as seguintes determinações: 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, caso queira(m), juntar em cinco dias acordo de honorários contratuais.

Porventura a demanda verse sobre aposentadorias ou pensão, ela deve falar sobre qual benefício considera mais vantajoso a aplicação do redutor no outro benefício acumulável, caso o INSS fale sobre a percepção de benefícios 2.

Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) da condenação em nome da(s) parte(s) autora(s), incluindo o destaque de honorários contratuais em favor do procurador das partes autoras ou da sociedade de advogados que ele integra, desde que preenchidos os seguintes requisitos: requerimento até o momento da elaboração da requisição; juntada aos autos do contrato respectivo; presença do procurador ou da sociedade de advogados em cujo nome se pretende a requisição, na procuração ou no substabelecimento, e vinculação da pessoa física ou jurídica, conforme o caso, às partes autoras; 3.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, em cinco dias, falar(em) ou não sobre o(s) ofício(s) requisitório(s); 4.

Não havendo impugnações, venham os autos para transmissão do ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos termos da Resolução 458/2017 do CJF; 5.

Aguarde(m)-se o(s) pagamento(s).

Comprovada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s) autora(s) quanto ao(s) depósito(s) disponibilizado(s) e o(s) levantamento(s) dos valores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Dou esta sentença por publicada com a sua liberação no sistema.

Intimem-se.

Marabá/PA.

Heitor Moura Gomes Juiz Federal datado e assinado eletronicamente
26/06/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:53

Homologada a Transação
25/06/2025 04:01

Decorrido prazo de MICHELE PEREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
23/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 23:48

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:59

Juntada de contestação
14/05/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:45

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
25/02/2025 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 09:34

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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