20/08/2025 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/08/2025 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2025 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.
18/07/2025 15:12

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 10:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/07/2025 15:58

Juntada de recurso extraordinário
01/07/2025 00:12

Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 17:52

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:12

Incluído em pauta para 18/06/2025 14:00:00 Plenário-- MT Presencial/vídeo conf.l 8ª.
13/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2025 23:59.
25/03/2025 13:29

Juntada de impugnação
20/03/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2025 16:38

Juntada de embargos de declaração
11/03/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:51

Conhecido o recurso de BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
05/03/2025 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2025 20:59

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
31/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:56

Incluído em pauta para 26/02/2025 14:00:00 Sala 3 MT Presencial/vídeo conf. 8ª turma.
13/01/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
10/01/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
09/01/2025 17:47

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 12:21

Recebidos os autos
08/01/2025 12:21

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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