TRF1 - 0045436-45.2013.4.01.3400

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ABDON FARIAS TORRES, ACRIMEIA MARIA DA SILVA BRAGA, ADELERMO ORLANDO, ADEMAR GOMES PEREIRA, ADEMAR PEREIRA, AFONSO CELSO TEIXEIRA, AFONSO LIGORIO DE FARIA, AFONSO ULRIK PAVIE, AFRANIO DE PAULA GARCIA, AIDA MIRANDA MACHADO, AILZA MARIA TREVAS PEREIRA, AIRES BALBINO DE CARVALHO, ALAOR HENRIQUES DA MATTA, ALAYDE MACIEL, ALBERTO BENHUR, ALBERTO LISBOA, ALBERTO TAMAYOSSI, ALCY VICTOR DA SILVA, ALDERICO LUIZ DA SILVA, ALDIR BALBINO DE CARVALHO, ALFREDO SILVA SANTIAGO NETTO, ALLAN KARDEC DE SOUZA, ALOYSIO THOMPSON DA SILVA, ALPHA VIEIRA PAJARO, ALTAMIRO SIMOES DA ROCHA, ALTEVIR MORAES DA MATTA REZENDE, ALVARO FRANCA MALTA, AMANDA ALVES BRANT COSTA, AMAURY MEYER, ANA EMILIA WANDERLEY ROOSEVELT COUTINHO, ANA LUCIA SALGADO DOS SANTOS, ANA MARIA MORAIS DA SILVA, ANGELA COSTA OLIVEIRA, ANGELA DE FATIMA MENDONCA GRIZENDI, ANISIO DE ANDRADE PEREIRA, ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA, ANTONIETA PIRES SAMPAIO FRAUCHES, ANTONIO ALVES BACELAR, ANTONIO AUGUSTO ROMAN, ANTONIO BARBOSA, ANTONIO BASILIO MARTINS, ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS CARDOSO DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, ANTONIO CARLOS GOMES, ANTONIO DE LIMA MATTOS, ANTONIO DE PADUA BANDEIRA DE MELLO, ANTONIO ERNANE MENDONCA, ANTONIO EUSTAQUIO BARROS, ANTONIO FELIZARDO Advogados do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368-A, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368-A, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368-A, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368-A, ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A, RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - 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Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 4.2 V - Des Candice - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 21/07/2025 e termino em 25/07/2025.

As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Segunda Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao.