18/07/2025 01:21

Decorrido prazo de EDISIO SANTANA NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:38

Publicado Despacho em 03/07/2025.
02/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Autos n.º: 1084310-13.2021.4.01.3300 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Atualização de Conta] AUTOR: EDISIO SANTANA NASCIMENTO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Verifico que, após o decurso do prazo assinalado às partes acerca da prolação da sentença de improcedência de id. 2164680405, o que ensejou inclusive a certificação do trânsito em julgado (id. 2172888799), a parte autora interpôs recurso inominado (id. 2173241108).

Assim, tendo em vista que a peça recursal encontra-se, em tese, intempestiva e não foi suscitada qualquer irregularidade quanto à certificação do trânsito em julgado, bem assim em atendimento ao princípio da economia processual, determino a intimação do recorrente para que manifeste seu interesse ou não no processamento do recurso, no prazo de 10 dias.

Havendo desistência expressa quanto ao seguimento do recurso, dê-se cumprimento às ordens contidas na sentença, inclusive quanto ao arquivamento do processo.

Manifestando-se o autor pelo processamento do recurso ou decorrido in albis o prazo assinalado, intime-se o INSS para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, uma vez que cabe ao Juízo ad quem analisar a admissibilidade do recurso inominado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, na data do sistema.

DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta
30/06/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:11

Processo Desarquivado
20/02/2025 21:50

Juntada de recurso inominado
19/02/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:38

Decorrido prazo de EDISIO SANTANA NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/12/2024 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/12/2024 20:50

Processo devolvido à Secretaria
27/12/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 18:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:20

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 12:20

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 11:55

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024 15:09

Juntada de petição intercorrente
19/10/2024 08:24

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 17:34

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 11:40

Juntada de petição intercorrente
25/01/2024 19:15

Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 16:29

Juntada de outras peças
30/05/2022 11:22

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
22/03/2022 02:43

Decorrido prazo de EDISIO SANTANA NASCIMENTO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/03/2022 23:59.
04/03/2022 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:13

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 11:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2022 08:15

Conclusos para despacho
08/02/2022 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2022 09:06

Decorrido prazo de EDISIO SANTANA NASCIMENTO em 03/02/2022 23:59.
16/12/2021 10:12

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 10:12

Juntada de Certidão
16/12/2021 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 10:12

Declarada incompetência
16/11/2021 12:09

Conclusos para decisão
12/11/2021 06:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/11/2021 06:18

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2021 11:34

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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