05/09/2025 14:13

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:47

Juntada de ciência
29/07/2025 01:02

Publicado Ato ordinatório em 29/07/2025.
29/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:12

Juntada de ciência
30/06/2025 01:06

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
30/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007096-41.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUBENS SANTOS MIGUEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACKSON DE SOUSA ARAUJO - PA35367 e EDINELSON MOTA BATISTA - PA34325 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 15:35

Juntada de ciência
26/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:53

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 16:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/06/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:46

Juntada de manifestação
14/06/2025 10:33

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2025 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2025 10:33

Transitado em Julgado em 14/06/2025
14/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
14/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 10:33

Homologada a Transação
29/05/2025 21:25

Conclusos para julgamento
29/05/2025 20:46

Juntada de manifestação
29/05/2025 19:28

Juntada de contestação
23/04/2025 23:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 23:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 13:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2025 13:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2025 13:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2025 13:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
17/04/2025 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 17:10

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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