31/08/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de HELTON MENDES DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de HELTON MENDES DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:12

Juntada de documento sirea
18/07/2025 03:45

Decorrido prazo de HELTON MENDES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:41

Decorrido prazo de HELTON MENDES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:12

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:11

Juntada de documento sirea
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo de HELTON MENDES DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001436-02.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELTON MENDES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESULINO JOSE BEZERRA NETO - BA34473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 28/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 23/04/2026 Retroativos: R$ 7.626,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 02:50

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 21:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
25/05/2025 16:47

Juntada de laudo pericial
26/03/2025 00:19

Decorrido prazo de HELTON MENDES DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:36

Perícia agendada
13/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 22:30

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/02/2025 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 09:35

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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