TRF1 - 1000066-70.2016.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO:1000066-70.2016.4.01.3901 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMPENSADOS OUROPLAC LTDA - EPP SENTENÇA Considerando que a obrigação foi satisfeita, conforme petição ID n. 2192264894, declaro extinta a execução, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos dos artigos 924/II e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Determino o desbloqueio de eventual penhora/restrição.
Custas pela executada.
Remeta-se o feito ao contador para apuração das custas.
Após, intime-se a executada para pagamento e comprovação em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo pagamento, encaminhem-se os elementos necessários para inscrição em dívida ativa.
Ressalte-se que se o débito referente às custas judiciais inadimplidas for inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), os dados do devedor não deverão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa, em observância ao Ofício circular SEI nº 1/2019/GAB Seccional/PSFN/PA-MBA,PRFN1/PGFN-ME.
Atendidas as determinações aludidas e transitada em julgado, arquive-se.
Marabá, datada e assinada eletronicamente.
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal -
01/03/2023 10:53
Conclusos para despacho
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07/12/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 21:09
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 10:03
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 09:11
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 16:16
Juntada de petição intercorrente
-
10/09/2022 01:34
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 11:37
Processo devolvido à Secretaria
-
31/08/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/08/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 09:20
Juntada de outras peças
-
30/06/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 23:57
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2022 14:16
Juntada de outras peças
-
25/04/2022 16:48
Expedição de Carta precatória.
-
09/03/2022 13:54
Juntada de petição intercorrente
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23/02/2022 14:43
Juntada de Certidão
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23/02/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 13:35
Juntada de petição intercorrente
-
24/01/2022 08:30
Juntada de Certidão
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24/01/2022 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 08:17
Decorrido prazo de COMPENSADOS OUROPLAC LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59.
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16/11/2021 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 10:51
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 08:12
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 17:23
Juntada de manifestação
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30/09/2021 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 12:31
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/09/2021 11:16
Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2021 11:16
Outras Decisões
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01/07/2021 20:44
Conclusos para decisão
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25/06/2021 00:16
Decorrido prazo de Gerente Executivo do IBAMA Marabá em 24/06/2021 23:59.
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02/06/2021 10:53
Mandado devolvido cumprido
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02/06/2021 10:53
Juntada de diligência
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26/05/2021 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2021 08:37
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2021 11:15
Expedição de Mandado.
-
19/05/2021 11:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 11:08
Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 13:33
Decorrido prazo de COMPENSADOS OUROPLAC LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59.
-
15/12/2020 12:04
Juntada de resposta
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13/11/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 10:46
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 11:21
Processo Desarquivado
-
29/09/2020 19:07
Juntada de petição intercorrente
-
16/06/2020 17:11
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2020 17:07
Processo Desarquivado
-
16/07/2018 09:04
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2018 15:49
Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
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09/04/2018 16:57
Juntada de petição intercorrente
-
09/04/2018 16:51
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2018 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2018 13:45
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 13:44
Juntada de Outros documentos
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11/10/2017 14:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/10/2017 14:33
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA para Contadoria
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11/10/2017 14:31
Juntada de Certidão
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04/10/2017 00:28
Decorrido prazo de Gerente Executivo do IBAMA Marabá em 03/10/2017 23:59:59.
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12/09/2017 15:42
Mandado devolvido cumprido
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12/09/2017 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2017 13:14
Expedição de Mandado.
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23/08/2017 16:51
Juntada de outras peças
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10/08/2017 12:24
Juntada de parecer
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07/08/2017 18:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/08/2017 18:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/08/2017 18:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/07/2017 19:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/05/2017 13:53
Conclusos para julgamento
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27/04/2017 11:14
Juntada de parecer
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10/04/2017 14:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/04/2017 14:29
Juntada de Certidão.
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07/04/2017 11:27
Juntada de juntada
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30/03/2017 16:41
Concedida a Medida Liminar
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01/02/2017 18:43
Juntada de procuração/habilitação
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29/01/2017 00:03
Juntada de Informações prestadas
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27/12/2016 18:32
Juntada de renúncia de mandato
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29/11/2016 19:49
Juntada de substabelecimento
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25/11/2016 11:54
Conclusos para decisão
-
23/11/2016 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2016
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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