24/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCELA DO NASCIMENTO PAMPLONA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017993-46.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCELA DO NASCIMENTO PAMPLONA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 16:57

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:54

Decorrido prazo de MARCELA DO NASCIMENTO PAMPLONA em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:18

Juntada de Informações prestadas
07/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 13:39

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 13:39

Homologada a Transação
01/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCELA DO NASCIMENTO PAMPLONA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 18:18

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 18:18

Declarada incompetência
08/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:09

Juntada de manifestação
18/12/2024 21:00

Juntada de contestação
28/10/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:42

Juntada de emenda à inicial
10/10/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/09/2024 08:25

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 11:34

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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